Recurso Perante o Conselho Federal da Oab em Notícias

Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. Com a sanção, altera-se a Lei Federal nº. 8.906 /1994, o chamado Estatuto da Advocacia... no Diário Eletrônico da OAB, recurso pelo interessado, em 5 (cinco) dias, para o Conselho Pleno. ...."... Art. 3º O DEOAB será mantido pelo Conselho Federal da OAB e alimentado por meio de transmissão eletrônica, por este, pelos Conselhos Seccionais e pelas Subseções, devendo as respectivas matérias obedecer

Thiago Carcará, presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB, lembrou que o acesso à educação é um desafio a nível latino-americano... Para ele, a repartição de recursos prevista na Constituição Federal carece de eficácia na prática... Brasília – A OAB participou, nesta quinta-feira (25), de um seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre a qualidade, a eficiência e a equidade no uso de recursos para o financiamento da Educação

Diretoria do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes Seccionais... Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes Seccionais, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão após a confirmação em... A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso

Brasília, 10/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão extraordinária que realiza hoje (11), decidiu discutir - para tomar uma posição possivelmente ainda hoje - a... A proposta, já denominada "PEC dos Recursos, está sendo relatada ao pleno pelo conselheiro federal Francisco Esgaib, do Mato Grosso, tendo sido sua discussão proposta ao plenário da OAB pelo conselheiro... proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para barrar a subida de uma série de recursos aos tribunais superiores e especialmente

Nesta terça-feira (20), foram realizadas no Conselho Federal da OAB as sessões da Primeira, Segunda e da Terceira Câmaras e do Órgão Especial... Entre os recursos, o colegiado decidiu não conceder o pedido de inscrição de agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal nos quadros da OAB... A reunião do Órgão Especial, foi conduzida pelos conselheiros federais Felipe Sarmento e Maurício Gentil Monteiro, foram chamados a julgamento 10 processos, sendo 3 consultas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a... O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que entendeu que a OAB não se sujeita à prestação de contas perante o TCU... Tese Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: "O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União

"O Conselho Federal da OAB dá um passo importante na promoção do respeito aos direitos humanos desse segmento vulnerável e invisibilizado da sociedade... O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 10, uma proposta de súmula para estabelecer que a violência contra pessoas LGBTQI+ é um dos fatores que podem impedir o ingresso nos quadros da Ordem... Fico feliz de ter podido fazer essa proposição, acolhida à unanimidade pelo plenário do Conselho Federal."

O Conselho Federal da OAB impetrou MS no Supremo para questionar decisão na qual o TCU entendeu que a entidade é uma autarquia e está sob sua jurisdição, devendo prestar contas para controle e fiscalização... No MS, a OAB afirma que a decisão do TCU representa “flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal”, uma vez que estende a jurisdição do TCU à fiscalização das contas de entidade... que não integra a Administração Pública e não gere recursos públicos, o que necessariamente afasta sua submissão aos controles públicos

Da decisão do conselho, ainda cabe recurso ao Conselho Federal da OAB, no entanto, desde já, os excluídos estão proibidos de praticar a advocacia... Instância máxima da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o conselho pleno deliberou pela exclusão de quatro profissionais nesta sexta-feira (29)

Diretoria do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes Seccionais... Brasília – Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes Seccionais, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão após a confirmação... A OAB possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso