Recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez
Apenas foi afirmado pela autoridade policial que houve recusa à realização do teste etilômetro”... O magistrado entendeu que “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios de prova, não podendo ser decorrência automática da recusa em realizar o teste do etilômetro”