Reintegração por Acidente do Trabalho em Notícias

A magistrada considerou ilegal a dispensa, aplicando ao caso o artigo 118 da Lei 8.213 /91 ("O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu... contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente")... Por essa razão, a trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho pedindo, além da reintegração ao trabalho, ao fundamento de ser detentora de estabilidade provisória, uma indenização por danos morais

Para os magistrados, a perícia médica no joelho direito do autor constatou que o acidente foi provocado durante o trabalho nas forças armadas, ao contrário do que alegava a União... em decorrência de exclusão por acidente em serviço que o fez ser classificado como incapaz... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou a reintegração de militar às fileiras do Exército Brasileiro no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva

No processo, o trabalhador solicitava o reconhecimento de acidente de trabalho, nulidade da dispensa, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, dentre outros... Trabalhador disse o problema no tornozelo foi decorrente de acidente de trabalho... de trabalho

Mobiliário de Blumenau encaminhada à Procuradoria (PTM Blumenau) dando conta da demissão em massa, dentre eles de sindicalistas, integrantes da CIPA, detentores de garantias de emprego decorrentes de acidente do trabalho... do trabalho, sendo mais de 80% dos trabalhadores concursados... Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina Data da noticia: 20/03/2019

A CAT foi emitida 14 dias após o acidente, mas sem qualquer informação de afastamento do trabalho. E ele ficou afastado após o acidente por 45 dias... Na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, a juíza titular Maritza Eliane Isidoro declarou a nulidade da dispensa de um empregado da Vale e determinou sua reintegração aos quadros da empresa, nas mesmas... Isso porque entendeu que ele foi dispensado quando se encontrava inapto para o trabalho, em razão de um acidente ocorrido cerca de dois anos antes e que lhe causou uma fratura no nariz

Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... Esse tema foi abordado pela magistrada no julgamento de uma ação que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Varginha... A proposta da reclamada de reintegração do cipeiro em seus quadros foi renovada na audiência realizada em abril de 2014, o que não foi aceito pelo reclamante

A magistrada considerou ilegal a dispensa, aplicando ao caso o artigo 118 da Lei 8.213 /91 ("O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu... contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente")... Por essa razão, a trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho pedindo, além da reintegração ao trabalho, ao fundamento de ser detentora de estabilidade provisória, uma indenização por danos morais

A primeira edição do SPTS foi realizada em novembro de 2013, na sede da OAB-PI, com palestras e exposições sobre o tema "O Custo do Acidente do Trabalho"... de trabalho fatal no Piauí Acidente no intervalo de almoço gera estabilidade e reintegração ECT pagará pela 2ª vez danos morais ao mesmo funcionário Empresas de engenharia deverão pagar dano moral e pensão... Acidentes e Doenças do Trabalho

Acidente de trabalho Em sua decisão, a magistrada salientou, inicialmente, que os autos tratam da hipótese de acidente de trabalho por equiparação, sendo irrelevante para fins de reconhecimento do período... estabilitário o fato de o trabalhador estar, no momento do acidente, em atividade no local e horário de trabalho... para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”, equipara-se ao acidente de trabalho

A magistrada considerou ilegal a dispensa, aplicando ao caso o artigo 118 da Lei 8.213 /91 ("O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu... contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente")... Por essa razão, a trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho pedindo, além da reintegração ao trabalho, ao fundamento de ser detentora de estabilidade provisória, uma indenização por danos morais