Requisição de Pequeno Valor em Notícias

O magistrado ainda esclareceu que, “tal como no precatório, a requisição de pequeno valor é também exigência constitucional indeclinável na satisfação da dívida da Fazenda Pública em decorrência de sentença... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em

O magistrado ainda esclareceu que, “tal como no precatório, a requisição de pequeno valor é também exigência constitucional indeclinável na satisfação da dívida da Fazenda Pública em decorrência de sentença... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em

O magistrado ainda esclareceu que, “tal como no precatório, a requisição de pequeno valor é também exigência constitucional indeclinável na satisfação da dívida da Fazenda Pública em decorrência de sentença... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em

Além da pensão por morte, Petrolinareceberá o valor de R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... “Ele matou meu marido e me deixou com cinco filhos pequenos. Eu não sabia o que fazer. Fiquei sem rumo”, desabafou

O magistrado ainda esclareceu que, “tal como no precatório, a requisição de pequeno valor é também exigência constitucional indeclinável na satisfação da dívida da Fazenda Pública em decorrência de sentença... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em

O magistrado ainda esclareceu que, “tal como no precatório, a requisição de pequeno valor é também exigência constitucional indeclinável na satisfação da dívida da Fazenda Pública em decorrência de sentença... A inclusão de verba honorária em execução de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública aos cálculos apresentados pelo credor deve ser afastada... No entanto, “a inclusão de verba honorária nas execuções de pequeno valor, ainda que não embargadas, refoge à lógica do sistema constitucional concernente aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública em

O estabelecimento de requisição de pequeno valor é exceção à regra de pagamento de débitos judiciais pela Fazenda Pública, que institui o rito de precatórios para adimplemento dessas dívidas... valor... Janot afirma que o STF determinou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2868, que as unidades federadas podem fixar patamar das requisições em valor inferior ao previsto no artigo

O estabelecimento de requisição de pequeno valor é exceção à regra de pagamento de débitos judiciais pela Fazenda Pública, que institui o rito de precatórios para adimplemento dessas dívidas... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Supremo Tribunal Federal contra uma lei do município de Américo de Campos (SP) que limita os créditos de pequeno valor... Janot afirma que o STF determinou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.868 , que as unidades federadas podem fixar patamar das requisições em valor inferior ao previsto no artigo 87

O estabelecimento de requisição de pequeno valor é exceção à regra de pagamento de débitos judiciais pela Fazenda Pública, que institui o rito de precatórios para adimplemento dessas dívidas... valor... Janot afirma que o STF determinou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2868, que as unidades federadas podem fixar patamar das requisições em valor inferior ao previsto no artigo

O estabelecimento de requisição de pequeno valor é exceção à regra de pagamento de débitos judiciais pela Fazenda Pública, que institui o rito de precatórios para adimplemento dessas dívidas... valor... Janot afirma que o STF determinou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2868, que as unidades federadas podem fixar patamar das requisições em valor inferior ao previsto no artigo