Responsabilidade Civil Objetiva em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Duas delas, certamente, terão maior repercussão, em face das matérias tratadas... Leia as 11 teses sobre responsabilidade civil: • A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias... prazo prescricional da pretensão reparatória de abandono afetivo começa a fluir a partir da maioridade do autor. • A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva

O caso foi apreciado na perspectiva do Código Civil de 1916 , porque o fato era anterior ao CDC , mas foi um precedente que abriu caminho para a Súmula 130 do STJ, que reconhece a responsabilidade civil... Para ele, no que diz respeito à responsabilidade civil, a jurisprudência da corte tem se mostrado estável e muito efetiva na proteção do consumidor desde a década de 1990... Ao participar de mesa de debate com o ministro Raul Araújo e o professor da PUC-RS Adalberto Pasqualotto, Sanseverino traçou um panorama dos quatro pressupostos da responsabilidade civil de acordo com

as funções da responsabilidade civil... Lembrou que o fundamento da responsabilidade subjetiva é a liberdade, ou seja, a pessoa responde por atos praticados livremente. Já o fundamento da responsabilidade civil objetiva é a segurança... As funções reparatória (basilar), punitiva e preventiva da responsabilidade civil foram abordadas por Giordano Bruno

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros... SP/CR,AD STF #responsabilidade #civil #Estado #cartórios #tabeliães #oficiais #registro Foto: divulgação da Web... civil

A responsabilidade civil objetiva é aquela sem a necessidade da definição de culpa... Enquanto o Estado possui responsabilidade civil objetiva, o notário e o tabelião possuem responsabilidade civil subjetiva, ou seja, aquela fundada na culpa... O juiz Mário Sérgio Leite afirmou que o tema Responsabilidade Civil é de grande importância. É um dos primeiros temas de discussão jurídica

Responsabilidade Civil (Etimologia, Conceito e Síntese histórica) 2. Legislação Geral 3. Legislações Especiais 4. Responsabilidade Civil Subjetiva 5. Responsabilidade Civil Objetiva 6... Pós-Graduando em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - UCAM/RJ... Professor do Curso de Direito da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio (Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil) e do Curso de Graduação Tecnológica de Negócios Imobiliários da Universidade Severino

ou omissão governamental, e o dano; sendo ela, porém, distinta da responsabilidade efetivamente objetiva... Especificamente em sede de responsabilidade civil do Estado, mais precisamente das pessoas jurídicas de direito público, a que a CF de 88 (art. 37, § 6º) aduziu as prestadoras de serviços públicos, o expositor... Na sessão inaugural do Congresso 170 anos do IAB, em 07 de agosto último, o Professor Sergio de Andréa Ferreira, Membro Efetivo do Instituto há 50 anos, proferiu palestra sobre o tema 'Responsabilidade Civil

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve "nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve “nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve “nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de