Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva em Notícias

Com essa decisão relatada pelo juiz federal Rogério Moreira Alves, fica uniformizado o entendimento de que a responsabilidade civil da universidade pela guarda de veículos na área de estacionamento é subjetiva... Nesse caso, o furto do veículo implica em descumprimento do dever jurídico pré-existente, atraindo a responsabilidade civil para a universidade por negligência... No julgamento da TNU prevaleceu o entendimento de que a responsabilidade da UFAM, nesse caso, é subjetiva, isto é, depende da existência de culpa

A Copelmi recorreu, pretendendo o afastamento da responsabilidade objetiva. Argumentou, também, não estarem presentes os requisitos do dever de indenizar sob a ótica da responsabilidade subjetiva... civil que se estabelece é a objetiva, não se cogitando da presença ou não do agir culposo da empresa pelos danos ocasionados... Entretanto, a 4ª Turma do TRT-RS ratificou a sentença da origem quanto à imputação de responsabilidade objetiva

não esgotaria a matéria atinente à responsabilidade civil imputável à Administração, mas configuraria mandamento básico sobre o assunto... Ricardo Lewandowski, 7.5.2014. ( ADI-4976 ) Veja também: CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS PARA A CARREIRA JURÍDICA 2014 PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA 2014 – MÓDULO DE DISCIPLINAS... Destacou que a lei poderia impor a responsabilidade do Estado por atos absolutamente estranhos a ele, o que não configuraria responsabilidade civil propriamente dita, mas outorga de benefício a terceiros

Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico... "O nexo de causalidade, como pressuposto da responsabilidade civil, é mais bem aferido, no plano jurídico-normativo, segundo a teoria da causalidade adequada, em que a ocorrência de determinado fato torna... Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do tribunal considera que a responsabilidade do médico é subjetiva e fica configurada se demonstrada a culpa, nos termos do CDC , pois sua

outras leis especiais que também afastaram a concepção subjetiva da culpa, como por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor . 2) Código Civil Segundo o artigo 927 do CC , a responsabilidade civil tem... O respaldo da responsabilidade civil é encontrado: 1) Na Constituiçāo Federal O artigo 37 , 6º , da CF/88 ressalvou a possibilidade de responsabilidade objetiva nas hipóteses que especifica, ademais de... É a teoria do risco criado. 3) Código de Defesa do Consumidor (CDC) Esse entendimento encontra reforço no CDC , onde está a responsabilidade civil objetiva, aplicável no caso de dano oriundo das relações

responsabilidade objetiva do empregador”, escreveu o relator... A Turma seguiu o voto do ministro Fernando Eizo Ono, que não identificou a responsabilidade objetiva, pois, para ele, a atividade desenvolvida pelo empregador (construção civil) não pressupunha a existência... civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação ou omissão no evento que causou a doença ocupacional

Com essa decisão relatada pelo juiz federal Rogério Moreira Alves, fica uniformizado o entendimento de que a responsabilidade civil da universidade pela guarda de veículos na área de estacionamento é subjetiva... Nesse caso, o furto do veículo implica em descumprimento do dever jurídico pré-existente, atraindo a responsabilidade civil para a universidade por negligência... No julgamento da TNU prevaleceu o entendimento de que a responsabilidade da UFAM, nesse caso, é subjetiva, isto é, depende da existência de culpa

A responsabilidade civil do hospital é objetiva em relação aos serviços por ele prestados... Conforme explicou, a conclusão pela responsabilidade civil do hospital pode ser extraída a partir dos fatos narrados no próprio acórdão recorrido, que reproduz trechos do relatório pericial... Afirmou ainda que a responsabilidade do hospital seria subjetiva — ou seja, o autor da ação indenizatória precisaria ter comprovado a ocorrência de dolo ou culpa por parte do estabelecimento

Os registradores civis paulistas já podem contar com uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil especializada em sua atividade... cartórios de pequeno porte, cobertura para responsabilidade objetiva e subjetiva, além da realização de pagamentos diretos, sem a necessidade de reembolsos."... paulistas as vantagens e inovações do novo plano de seguro para a responsabilidade civil para cartórios extrajudiciais

Assim, concluiu que a decisão regional merecia ser modificada, por não estarem preenchidos os requisitos da responsabilidade civil estabelecidos no artigo 186 do Código Civil... objetiva... Ao prover o recurso da empresa, a Oitava Turma determinou o retorno do processo ao TRT, para que examine a controvérsia sob o enfoque da responsabilidade subjetiva, quando a culpa tem que ser comprovada