Responsabilidade Civil Subjetiva do Empregador em Notícias

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva A responsabilidade civil é classificada pelo Código Civil , a partir dos artigos 927 em diante, como subjetiva e objetiva... Nesse âmbito, o empregador tem a responsabilidade civil de preservar a saúde dos seus colaboradores adotando medidas coletivas e individuais de prevenção e proteção dos riscos... O aspecto subjetivo da responsabilidade civil é fundado na ideia de culpa. Já a responsabilidade objetiva desconsidera a culpa como um pressuposto

Assim, a regra constitucional entre nós é da responsabilidade subjetiva do empregador, obrigando-o a indenizar o empregado somente quando agir com culpa ou dolo... A exceção à regra da responsabilidade subjetiva é objeto do parágrafo único do mesmo artigo 927 do Código Civil , que determina a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando se tratar... civil

(Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO. A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados

O livro, publicado pela Editora Forense, traz novas reflexões sobre a teoria subjetiva da culpa, no campo da responsabilidade civil do empregador... A obra Responsabilidade civil do empregador Acidentes do trabalho, de Helder Martinez Dal Col, passa a integrar o acervo da Biblioteca da OAB Paraná

"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES Vislumbrada divergência jurisprudencial... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467 /2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES A inspeção visual de bolsas e pertences dos empregados, sem... alegações de severas violações dos direitos fundamentais, artigo 5º da constituição , no que tange a intimidade e a presunção de inocência, fomentando o constrangimento e a degenerescência da honra subjetiva

“É certo que, como regra geral, a responsabilidade do empregador é subjetiva, mas, uma vez demonstrado que o dano era potencialmente esperado em razão das atividades desenvolvidas, não há como negar a... responsabilidade objetiva do empregador”, escreveu o relator... A Turma seguiu o voto do ministro Fernando Eizo Ono, que não identificou a responsabilidade objetiva, pois, para ele, a atividade desenvolvida pelo empregador (construção civil) não pressupunha a existência

O Direito francês aperfeiçoou pouco a pouco as ideias românticas da responsabilidade civil e estabeleceu nitidamente a responsabilidade civil baseada em princípios que exerceram sensível influência em... Classicamente a responsabilidade civil assentou-se em três pressupostos básicos: dano/culpa/causalidade... ; b) artigo 936 do Código Civil , que trata da responsabilidade presumida do dono do animal; c) artigo 937 do Código Civil , que cuida da responsabilidade civil do dono do edifício ou prédio em construção

Os conceitos de responsabilidade civil, indeterminados, permitem tal espaço de construção", observou o ministro... À tarde, outro ministro do STF, Luis Roberto Barroso, falou sobre "A Constitucionalização da Responsabilidade Civil: novos paradigmas para o Direito do Trabalho"... Na sua palestra, que teve como tema "As excludentes da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho", ele apresentou situações desafiantes que chegam ao Judiciário

o empregador de qualquer responsabilidade civil nos acidentes de trabalho; o Decreto 7.036/1944 (artigo 31), que inaugurou a responsabilidade civil do empregador, somente no caso de dolo e a Súmula 229... Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o seguinte: o Decreto 24.637/1934 (artigo 12), que isentava... Finalmente, na hipótese de culpa recíproca do trabalhador e do empregador no tocante ao acidente de trabalho, aí, sim, as indenizações decorrentes da responsabilidade civil poderão ser proporcionais, como

(Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO. A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados