Responsabilidades dos Servidores Públicos em Notícias

A reforma administrativa a ser apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes , pretende aproximar o salário dos servidores públicos com os que têm função equivalente na iniciativa privada... Uma questão que chegou a ser estudada, mas ainda não está claro se será apresentada ou não, é o fim da estabilidade do servidor público... Uma das bases para justificar sua percepção, é em um estudo do Banco Mundial lançado no início do mês , no qual mostra que, de maneira geral, o servidor público federal no Brasil custa quase duas vezes

A formação desses servidores demandou altos investimentos de recursos e anos de dedicação para o ingresso no serviço público, que tem, sim, entre os atrativos um salário condizente com as suas responsabilidades... Por fim, órgãos de imprensa têm deixado de noticiar que, além da questão salarial, os servidores públicos também reivindicam definição de data-base e uma política de reposição inflacionária... importante dizer que a Classe está sem aumento há alguns anos, situação que contraria determinação constitucional, que prevê reajustes anuais que corrijam pelo menos as perdas inflacionárias dos servidores públicos

Ônibus vindos de todos os cantos do país trouxeram quatro mil servidores públicos para participarem da Marcha Nacional contra o PLP 549, matéria que tem sido combatida veementemente pelo Sindilegis... Isso comprova a maturidade das entidades de servidores e mostra ao governo que não vamos aceitar cortes no serviço público... deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) era um dos manifestantes e discursou no carro de som: "Essa beleza arquitetônica que é o Congresso Nacional só tem sentido com a beleza da mobilização dos servidores públicos

Brasília, 19/07/11 (MJ) A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está selecionando servidores públicos para as funções de analista processual, analista de projetos, analista administrativo e arquivista... O órgão tem entre outras responsabilidades a de examinar requerimentos de anistia, formular, gerir e fomentar políticas públicas e projetos de reparação, verdade, memória histórica e de educação para a

públicos estaduais como forma de adequação do ente federado à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )... A norma tocantinense, argumenta a confederação, não observou esses limites ao prever a suspensão da progressão funcional dos servidores públicos, criando assim nova hipótese de adequação dos gastos com... O presidente do Supremo tribunal federal, ministro Dias Toffoli, não vê urgência em analisar uma ação que questiona lei do Tocantins que suspendeu, por 24 meses, reajustes e progressões dos servidores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do recolhimento e do repasse da contribuição sindical de servidores públicos regidos... e os servidores a ele vinculados por relação de ordem estatutária ou jurídico-administrativa... interpretação ao inciso I do artigo 114 da Constituição da República, com a redação dada pela EC 45 , que incluísse na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público

na parte em que submetem os magistrados ao Regime de Previdência Social comum aos servidores públicos... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – MAGISTRATURA – APOSENTADORIA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGIME COMUM AOS SERVIDORES PÚBLICOS – PROCESSO LEGISLATIVO – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – EC 20... INTERNA CORPORIS – PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – INICIATIVA PRIVATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRINCÍPIO DA VITALICIEDADE Submissão dos magistrados ao Regime de Previdência Social comum aos servidores públicos

público temporário fará jus a extensão de direitos em igualdade com os servidores públicos efetivos... apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , com repercussão geral, à luz do Tema nº 551 , que trata da extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos servidores e empregados públicos contratados... que a professora não teria direito aos benefícios (férias e 13º salário) em igualdade com o percebido pelos servidores públicos efetivos

O presidente do STF também destaca parte de decisão do ministro Gilmar Mendes no mesmo processo, em que afirma que a remuneração dos servidores públicos é "gasto do Poder Público que deve guardar correspondência... com a previsão legal, com o teto remuneratório do serviço público e, em termos globais, com as metas de responsabilidade fiscal"... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada

Segundo os críticos, qualquer mudança no regime dos servidores públicos deve ser iniciada pelo Presidente da República, conforme previsão da Constituição... O projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho não pode ser uma arma apontada para o funcionalismo, mas deve fazer... Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Gomes dos Santos, o projeto "terá consequências inimagináveis” se for aprovado. — O propósito, na nossa avaliação, é quebrar