Ressarcimento das Despesas com a Contratação de Advogado em Notícias

A sentença proferida pelo juiz Daniel Toscano determina a indenização para os consumidores atingidos, que acabaram firmando contrato de prestação de serviços, e o ressarcimento das despesas de viagem e... Aqueles consumidores que não passaram do momento pré-processual, ou seja, apenas compareceram no estabelecimento também terão direito a receber de volta todas as despesas comprovadas... Após o pagamento de todas as parcelas, a empresa noticiava a desistência da interessada na contratação e os contatos cessavam

Tudo foi realizado sem uma assessoria, o que trouxe diversos prejuízos, como: com o ressarcimento à seguidora prejudicada, gastos com as custas processuais, e despesas com a defesa jurídica... Muitas destas contratações ocorrem por meio de e-mail ou via WhatsApp. O que não é muito aconselhável... Por isso, é aconselhável não utilizar modelos de contratos, pois esse tipo de documento é muito complexo, por isso necessita da expertise de um advogado

Bloqueio e penalidades O Ministério Público requer liminarmente o bloqueio de bens do ex e do atual prefeito de Itapuranga, como forma de garantir o ressarcimento ao erário... Na mesma data também foi dispensada a licitação para contratação do advogado João Bosco de Oliveira, e assinado o seu contrato de trabalho, pelo valor de R$ 37.050,00, até 31 de dezembro de 2007... Tito Coelho manteve em seus quadros três profissionais e um escritório de advocacia, todos contratados diretamente pelo ex-gestor para o exercício das mesmas funções, gerando aos cofres públicos uma despesa

Para que o ressarcimento seja feito, basta que o servidor comprove a contratação particular do plano de saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo de referência e que o dependente beneficiário... pede tutela antecipada e no pedido definitivo requer: “que a União seja condenada a ressarcir aos associados da requerente os respectivos valores dos auxílios de caráter indenizatório, referente a despesas... por convênio de autogestão ou mediante contrato, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo de referência básico

Dessa forma, não procedem os pedidos referentes ao gastos com contratação de advogado, ressarcimento de diária de hotel, despesas em função dos carrapatos instalados no animal e aquisição de medicamentos... de advogado... carrapatos, na dedetização dos tapetes de sua casa e do automóvel, na aquisição de uma série de itens utilizados pelo cão (coleira, comedouro, ração, spray, caminha, brinquedo e bebedouro) e para a contratação de advogado

Para que o ressarcimento seja feito, basta que o servidor comprove a contratação particular do plano de saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo de referência e que o dependente beneficiário... pede tutela antecipada e no pedido definitivo requer: “que a União seja condenada a ressarcir aos associados da requerente os respectivos valores dos auxílios de caráter indenizatório, referente a despesas... por convênio de autogestão ou mediante contrato, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo de referência básico

Após a reforma trabalhista, os contratos e aditivos se tornaram importantes na contratação de teletrabalhadores... Esse fato foi admitido pela própria empresa, mas sob alegação de que não há lei que obrigue ao ressarcimento desses gastos... E, de fato, a empresa deixou de efetuar despesas com ferramentas e estrutura de trabalho, as quais são essenciais para a consecução dos seus objetivos econômicos

Dessa forma, não procedem os pedidos referentes ao gastos com contratação de advogado, ressarcimento de diária de hotel, despesas em função dos carrapatos instalados no animal e aquisição de medicamentos... de advogado... carrapatos, na dedetização dos tapetes de sua casa e do automóvel, na aquisição de uma série de itens utilizados pelo cão (coleira, comedouro, ração, spray, caminha, brinquedo e bebedouro) e para a contratação de advogado

Dessa forma, não procedem os pedidos referentes ao gastos com contratação de advogado, ressarcimento de diária de hotel, despesas em função dos carrapatos instalados no animal e aquisição de medicamentos... de advogado... carrapatos, na dedetização dos tapetes de sua casa e do automóvel, na aquisição de uma série de itens utilizados pelo cão (coleira, comedouro, ração, spray, caminha, brinquedo e bebedouro) e para a contratação de advogado

A ministra admitiu a possibilidade de cobrança de honorários contratuais decorrentes de contrato de prestação de serviços advocatícios extrajudiciais, desde que a efetiva contratação de advogado seja estritamente... em mora o pagamento das despesas decorrentes de honorários advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial... Na hipótese dos autos, concluiu a ministra, uma vez que o contrato previu, de forma ampla e ilimitada, a possibilidade de ressarcimento dos honorários, bastando apenas que o consumidor esteja inadimplente