Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

Inconformada com a decisão de 1ª instância que julgara improcedente o seu pedido de reversão da demissão por justa causa, a reclamante apresentou recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª... Assim, a sentença que havia sido desfavorável à reclamante foi reformada, desconstituindo-se a demissão por justa causa... a que não deu causa, tudo conforme fundamentação do relator

Assim, o julgador negou provimento ao recurso do técnico, mantendo a justa causa para a dispensa que lhe foi aplicada pelo empregador. Não cabe mais recurso da decisão... A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na capital mineira, que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de... O trabalhador foi admitido em 3/11/2008, ocupando os cargos de Técnico de Suporte Técnico e Analista de Negócios I, e dispensado em 8/10/2015, por justa causa , com base no artigo 482 da CLT , alínea b

O assessor foi inicialmente demitido sem justa causa, mas, após apurada a irregularidade, a Infraero reverteu a demissão para justa causa... Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a conversão em justa causa da dispensa imotivada de um assessor jurídico da Empresa Brasileira de Infraestrutura... Isso porque, "quando se concluiu o processo administrativo que apurou a ocorrência de falta grave - e foi efetuada a conversão para demissão por justa causa -, o assessor ainda estava de aviso prévio"

O assessor foi inicialmente demitido sem justa causa, mas, após apurada a irregularidade, a Infraero reverteu a demissão para justa causa... Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a conversão em justa causa da dispensa imotivada de um assessor jurídico da Empresa Brasileira de Infraestrutura... Isso porque, "quando se concluiu o processo administrativo que apurou a ocorrência de falta grave - e foi efetuada a conversão para demissão por justa causa -, o assessor ainda estava de aviso prévio"

Mas, após examinar o conjunto de provas, a magistrada solucionou a questão: declarou a dispensa como sendo sem justa causa e determinou que as empresas rés, reconhecidas como grupo econômico, dividam a... Na pequena cidade de Santa Vitória, interior de Minas, uma balconista retornou da licença-maternidade, porém não encontrou mais seu posto de trabalho e, ainda, foi dispensada por justa causa, acusada de

causa, sob pena de ser considerada inválida na esfera judicial... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) anulou a justa causa aplicada a um ajudante de entrega que trabalhou na empresa Horizonte da Amazônia Logística Ltda. e foi... Com base nos fatos narrados, ele requereu a reversão da justa causa aplicada, a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas, além de reparação por danos morais e honorários advocatícios

No entanto, o juiz de 1º Grau não apenas indeferiu a reversão da justa causa, como também aplicou multa por litigância de má-fé... Para ela, não há dúvidas de que a trabalhadora agiu contra texto expresso de lei e de modo temerário ao requerer a reversão da justa causa ou, sucessivamente, o reconhecimento da culpa recíproca da ré... Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha onde trabalhava procurou a Justiça do Trabalho, insurgindo-se contra a punição

Ao pedir a reversão da dispensa, a caixa alegou que a justa causa não foi precedida de advertência e suspensão e ainda requereu indenização por dano moral, com o argumento de que o ato do empregador lhe... Embora algumas decisões judiciais venham amparando a demissão por justa causa sem a aplicação de advertência ou suspensão, esse não é o procedimento mais adequado... JUSTA CAUSA: ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO O contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer época, desde que o empregado não goze de estabilidade e que seja devidamente indenizado

Um operador de telemarketing não conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa por abandono de emprego aplicada pelo banco empregador... O trabalhador também havia pedido uma indenização por dano moral, a qual foi negada, tendo em vista a ausência de abuso de direito e a correta aplicação da dispensa por justa causa

Na ação judicial, pediu a nulidade da dispensa por falta grave, com a reversão para sem justa causa e o pagamento das verbas rescisórias... A sentença destacou que, embora o fato autorizasse a justa causa, a empresa, ao optar pela suspensão de três dias e pela dispensa, puniu duas vezes o mesmo fato, retirando a legalidade da segunda medida... Bafômetro revelador O motorista discordou da demissão por justa causa ao considerar que a atitude da empresa foi fraudulenta com o objetivo de economizar nas verbas rescisórias