Revisão Contratual (Empréstimo Pessoal) em Notícias

§ 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira. Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles

§ 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira. Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles... será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual

Cuidando-se de vários devedores, ou cessionários, inclusive cônjuges, necessária a promoção da intimação individual e pessoal de todos eles. 312.1... competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais... competente Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais

A manutenção das taxas de juros no patamar de 6% não permite ao Estado amortizar o saldo devedor, evidenciando a existência de desequilíbrios contratuais que requerem revisões imediatas... A revisão do cálculo passou a vigorar na última quarta-feira... Não tem um novo órgão sendo criado com contratação de pessoal e tudo mais. Isso traria um custo imediato muito grande

Embora a decisão tenha rechaçado a tese da invalidade do provimento de n. 19/2001, calcando-se na conveniência e oportunidade da revisão para derrogá-lo, as razões de decidir encobririam a aplicação prática... III - registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa, conforme definida na legislação... 1º, III), registro de contrato ou outros documentos em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (art. 1º, IV, a), registro em Cartório de Registro de Imóveis (art. 1º, IV, b) e operação de empréstimo

Além disso, o número de egressos que as empresas poderão contratar não poderá ser superior a 5% do seu quadro de pessoal... Empréstimos e créditos - O Plenário também aprovou vários projetos que autorizam a realização de empréstimos e de créditos suplementares e especiais na administração pública... Entre as leis originadas desses projetos, destacam-se: 18.489, que autoriza empréstimo de R$ 1,078 bilhão com o Bird, para financiar ações dos projetos estruturadores do PPAG; 18.341, que autoriza empréstimo

comentários sobre o contrato de adesão, quando o consumidor se depara com aquela cláusula previamente inserida e não discutida com o fornecedor, como a de nº 8 prevista na Cédula de Crédito Bancária de Empréstimo Pessoal... período contratual... Pessoal, elaborada pela requerida (fls. 29/32), os doutrinadores lesionam que, "trata-se de um contrato cujo conteúdo foi total ou parcialmente estabelecido de modo arbitrário e geral anteriormente ao

Saber se a inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo do Estado de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei nº 7.492 /86.PGR: opina pelo recebimento da denúncia... Saber se a inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo do Estado de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei nº 7.492 /86. PGR: opina pelo recebimento da denúncia... Sustenta que ao dispensar a citação pessoal dos interessados certos, especialmente de proprietários que viriam a ser afetados pelo processo, teria suprimido desses o direito de preservar suas propriedades

Saber se a inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo do Estado de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei nº 7.492 /86. PGR: opina pelo recebimento da denúncia... Sustenta que ao dispensar a citação pessoal dos interessados certos, especialmente de proprietários que viriam a ser afetados pelo processo, teria suprimido desses o direito de preservar suas propriedades... De acordo com o MP, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador de Rondônia Valdir Raupp teria conseguido concretizar um empréstimo com o BIRD, que deveria ser usado exclusivamente

aumentar a empregabilidade, reduzindo as desigualdades § 2º Os níveis de programação a que referem as alíneas c, d, e e do caput serão detalhados e discriminados, nos respectivos projetos de lei de revisão... das Empresas e que recebam recursos do tesouro estadual apenas sob a forma de: I - participação acionária; e II - pagamento pelo fornecimento de bens, pela prestação de serviços e pela concessão de empréstimos... programas prioritários, financiados com recursos ordinários, convênios e operações de crédito, nos quais eventuais contingenciamentos possam comprometer a sua execução e o cumprimento de cláusulas contratuais