Revisao de Contratos em Notícias

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-13/aumento-custo-trabalhista-nao-embasa-revisao-contrato-poder-público... O aumento de encargos trabalhistas decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho não caracteriza evento imprevisível que possa justificar a revisão de cláusulas econômico-financeiras de contrato

O petista afirmou também que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), irá pedir a revisão dos termos e efeitos da desestatização da empresa... Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo", disse Lula

✔️ Revisão da Vida Toda - PBC - Material Completo Atualizado ✔️ Mega Combo de Petições 2020 mais de 4 .000 modelos de ALTO VALOR testadas e aprovadas, e o melhor: verdadeiramente atualizadas... Concluiu o desembargador que não há restrição legal à estipulação em contratos celebrados com instituições financeiras de taxa de juros superior a 12% ao ano... Considerou, ainda, o relator que o apelante não logrou êxito em comprovar que houve excesso no percentual de juros cobrados no contrato estabelecido entre as partes

Ele ministra a palestra Revisão Judicial dos Contratos e Defesa do Consumidor. A estreia é neste sábado (18), às 21h30,, pela TV Justiça, com horário alternativo na sexta-feira, às 19h30... O advogado acrescenta ainda que, quando falamos do direito à revisão judicial dos contratos e defesa dos compradores, é preciso saber que o Código de Defesa do Consumidor não privilegia, mas outorga direitos

No mês de maio, a deputada percorreu os municípios da região com uma tenda que coletou assinaturas para um abaixo-assinado que pede a revisão dos contratos do Polo Pelotas... Para a deputada Miriam Marroni (PT), que propôs a primeira CPI dos pedágios, em 2005, a revisão dos contratos se torna imprescindível a partir do momento em que o governo federal duplica a BR 392 e a BR... dos contratos de pedágio do Polo Pelotas

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas... O cliente processava o banco por considerar os juros do contrato abusivos e, apesar de não pagar as parcelas do empréstimo, pedia que seu nome não entrasse em cadastros de inadimplentes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor"... Leia mais: STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários STJ tem nova súmula sobre abusividade nas cláusulas dos contratos bancários STJ... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas... O cliente processava o banco por considerar os juros do contrato abusivos e, apesar de não pagar as parcelas do empréstimo, pedia que seu nome não entrasse em cadastros de inadimplentes

O contrato foi celebrado para a aquisição de um veículo, porém o autor ingressou com uma ação ordinária de revisão de contrato c/c repetição de indébito foi considerá-lo muito oneroso... O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, determinou a suspensão de toda e qualquer cláusula de um contrato firmado entre um cidadão e o Banco Gmac S.A. que estipule juros superiores... O magistrado determinou também que a parte autora providencie o depósito judicial das parcelas mensais vincendas no valor de R$ 330,57, relativamente ao contrato firmado entre as partes, a partir de 08

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor"... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas... O cliente processava o banco por considerar os juros do contrato abusivos e, apesar de não pagar as parcelas do empréstimo, pedia que seu nome não entrasse em cadastros de inadimplentes