Sentença de Parcial Procedência dos Pedidos Iniciais em Notícias

A petição inicial observa que o artigo 535 , parágrafo 4º, do CPC , ao determinar o cumprimento parcial da sentença que não for objeto de impugnação total, contraria a disposição constitucional que veda... (Lei 13.105 /2015) que tratam da execução de sentença contra a Fazenda Pública... Assim, requer a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade do inciso Ido parágrafo 3º e do parágrafo 4º, ambos do artigo 535 do novo CPC . FONTE: STF

que acolhe tal pedido o efeito ex tunc (a alteração do regime passa a valer apenas a partir do trânsito em julgado da sentença) [6]... Por mais que a Lei não implicasse, vide dispositivo supramencionado, petições iniciais que apresentavam esse pedido de alteração de regime de bens vinham geralmente firmadas por ambos os cônjuges – essa... motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros

Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva. Art. 129... O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial. Art. 451... à ação regressiva; III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência

Para outros, entretanto, poderá ter efeito contrário dado que as ações serão ajuizadas com mais cuidado e responsabilidade, e os pedidos, face a possibilidade de sucumbência recíproca em caso de procedência... parcial da ação, serão melhor direcionados e fundamentados... 2003, se referia a que “atendidos os requisitos da Lei nº 5.584 /70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial

Impõe-se concluir pela procedência do primeiro pedido rescisório ( CPC 2015 , art. 968 , inciso I ) para reconhecer que a publicação da decisão rescindenda em nome de advogado que nunca representou o autor... Contudo, o Tribunal de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de valores referentes às cártulas indevidamente compensadas... Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação

Consequentemente, conforme preceitua o artigo 791-A caput da CLT , caso haja procedência parcial da demanda, haverá condenação em sucumbência recíproca de honorários advocatícios... da causa ou a somatória dos pedidos improcedidos, ambos monetariamente corrigidos... parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.”

Preenchidos os demais requisitos da usucapião, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, confirmada agora pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em reexame necessário a que estava sujeito... As custas processuais ficam pela parte autora, em face da judicialização da demanda e da natureza da causa, com suas consequências, apesar da parcial procedência e ausência de sucumbência das partes ‘contrárias... Por fim, o Ministério Público Federal apresentou parecer (evento 35) opinando pela procedência da pretensão deduzida na inicial, justamente em face da falta de oposição de quem quer que seja ao pleito

PGR: pelo conhecimento parcial da ação, e, na parte conhecida, pela procedência parcial do pedido... PGR: pela procedência dos pedidos, com a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, de modo a preservar acordos de colaboração premiada porventura realizados por delegados de polícia... inicial"

Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor, insistindo no pedido de prestação de contas, de revisão dos alimentos e de reconhecimento de alienação parental praticado pela ré... de procedência parcial da ação revisional de alimentos, seria de R$ 106.628,45... Pedido procedente. Sentença reformada em parte para condenar a ré a prestar contas. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida

Destaco que o acórdão recorrido, ao concluir pela parcial procedência da demanda, não prejudicou apenas o ex-prefeito, que se viu apenado com a sanção de suspensão de direitos políticos e multa civil... A condenação do réu, ainda que de forma parcial em relação à petição inicial, não dispensa a citação da defesa, sob pena de grave violação ao devido processo legal... Após pedido de reconsideração da defesa, determinou a realização de audiência especial