Título de Estabelecimento Comercial em Notícias

A responsabilidade por esses débitos pode ser limitada, caso o novo dono não adquira todos os estabelecimentos do antigo proprietário... Mas, de acordo com o PLS 487/2013, não cabe o pagamento de indenização por danos morais caso haja “o simples inadimplemento” de obrigação empresarial ou o protesto de título... Se não ficar claro a qual estabelecimento cada dívida se refere, o contrato de aquisição deve indicar por quais débitos o comprador deve responder

A ministra lembrou que a prestação de segurança por esse tipo de comércio é inerente à atividade exercida, já que “ a principal diferença existente entre esses estabelecimentos e os centros comerciais... Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso de uma consumidora e determinou que o TJ de São Paulo analise o caso para fixar o montante que o shopping deverá pagar a título de indenização... O acórdão também destacou que em situações como uma forte tempestade, “ é provável que o consumidor opte por fazer as compras em um shopping center, em detrimento de centros comerciais abertos, exatamente

O estabelecimento comercial ingressou com ação de rescisão de contrato de locação e pleiteou que o shopping se abstivesse de negativar seu nome no rol de inadimplentes por débitos do contrato relativamente... “Do mesmo modo, não devem ser exigidos quaisquer valores a título de multa rescisória, FPP e condomínio, para aceitar a devolução, restando a cobrança de tais valores suspensa temporariamente.”... A magistrada disse ainda que deve ser possibilitada a entrega das chaves e da área física locada, determinando que o shopping se abstenha de inscrever o nome do estabelecimento nos órgãos de proteção ao

Diante do ocorrido, a requerente pedia para que o estabelecimento a indenizasse a título de danos morais e materiais, bem como que custeasse todo o tratamento médico que precisou realizar... A decisão é da Vara Cível e Comercial de Viana. De acordo com a autora, o acidente ocorreu no momento em que passeava pelo shopping com o seu marido... Um shopping center de Cariacica foi condenado a pagar mais de R$6 mil em indenizações a uma cliente que teria se acidentado após escorregar no chão molhado do estabelecimento

Entre eles, o PLC 124/2017, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais... A proposta determina ainda que o tempo de abertura de conta corrente constante do cheque não será motivo para sua recusa pelo estabelecimento comercial... O projeto define que o estabelecimento comercial que se propuser a aceitar cheque somente poderá recusá-lo quando o nome do emitente figurar em cadastro de proteção ao crédito ou se o consumidor não for

Para este fim, a Convenção somente poderá ser invocada se a disputa tiver natureza internacional , ou seja, com as partes contratantes estando em países distintos ou que possuam estabelecimentos em países... O Brasil já reconhecia a força dos títulos extrajudiciais internacionais celebrados, tendo previsão legal no Código de Processo Civil , artigo 784 , XII , § 2º e § 3º , sem a necessidade de homologação... O mediador utiliza a sua experiência comercial e diplomática ( rapport ) para conduzir as partes na resolução do impasse, assentando um Termo de Acordo de Mediação

Nessa hipótese, o consumidor se encontra, de fato, na área de prestação do serviço oferecido pelo estabelecimento comercial... comercial... DESTAQUE O shopping center e o estacionamento vinculado a ele podem ser responsabilizados por roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estabelecimento comercial, em via pública

com atuação nesses ramos; XIII – receber de laboratório, entidade de assistência à saúde ou estabelecimento congênere ou de empresa industrial ou comercial comissão, remuneração ou vantagem que não corresponda... emprego; XV – Prestar ao cliente serviço que, por sua natureza, incumba a outro profissional, salvo em caso de urgência, guerra, calamidade pública ou grave crise social; XVI – ser conivente, ainda que a título... destinado a fraudá-lo; XII – emprestar seu nome para propaganda de medicamento ou produto farmacêutico, tratamento ou instrumental ou equipamento cirúrgico ou para publicidade de empresa industrial ou comercial

comerciais localizados no Estado em um raio de 250 metros de estabelecimentos educacionais... Enquanto o 605/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao carioca Enrique Ricardo Lewandowiski. O deputado Tony Brito é autor ainda de dois projetos de indicação... O 598/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas no Ceará

serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações: (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012) a) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos... caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos... ; II – a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial; III - a custódia, emissão, distribuição, liqüidação, negociação, intermediação ou administração de títulos