Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Impossibilidade... DESTAQUE A decretação da ilegitimidade ativa de um dos órgãos do Ministério Público em relação à ação proposta, atraindo o deslocamento da competência para outro Juízo, não resulta na imediata extinção... Desse modo, eventual decretação da ilegitimidade ativa de um dos órgãos do Ministério Público em relação à ação proposta, atraindo o deslocamento da competência para outro Juízo, não resulta na imediata

CRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA, COM GRAVE AMEAÇA, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA VÍTIMA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSTITUINDO ADVOGADO E REQUERENDO A SUA HABILITAÇÃO. 1.2) ILEGITIMIDADE ATIVA... ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE QUE OS CRIMES COMPORTAVAM AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA POBREZA DA VÍTIMA E DE SEUS GENITORES – NÃO CABIMENTO – AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA... G., A QUAL TERIA SIDO COAGIDA – TESE DESARRAZOADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COAÇÃO – ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA (ART. 156 , CAPUT, DO CP )– ADEMAIS, PESSOA QUE É NORA DO APELANTE E PRESTOU COMPROMISSO

"a partir da interpretação do STJ", alerta o advogado, isso "impossibilitará a discussão da ilegitimidade da cobrança"... Com a decisão, fica certo que, ao oferecer embargos à execução fiscal contra a cobrança de crédito inscrito na dívida ativa, o contribuinte não poderá suscitar a compensação tributária que já foi rejeitada... Nos custos, vai piorar Segundo Andrea Zuchini Ramos , do MFT Advogados , os ministros da 1ª Seção perderam uma oportunidade de revisar o entendimento da tese em recursos repetitivos fixada em 2009 a qual

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa contra o Sindif, apresentada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso... A tese não foi acatada pelo relator do recurso, o ministro Mauricio Godinho Delgado

Os reclamados alegaram a ilegitimidade ativa do Ministério Público para atuar em defesa de interesses individuais e insistiram na tese em embargos de declaração... O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para postular dano moral coletivo por se tratar de interesse metaindividual

Com a decisão da 3ª Turma favorável ao Sindfer, a Vale interpôs embargos à SDI-1, reiterando a tese de ilegitimidade do Sindicato... A preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, suscitada pela Vale desde a contestação, foi rejeitada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG), mas acolhida pelo Tribunal Regional do... Com isso, declarou a ilegitimidade do Sindfer para extinguir o processo. A entidade recorreu, então, ao TST

Já o grupo sustentou a ilegitimidade ativa do Ministério Público para atuar em defesa de interesses individuais e insistiram na tese em Embargos de Declaração... O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para postular dano moral coletivo por se tratar de interesse metaindividual

Em primeira e segunda instâncias, o processo foi extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da autora... A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos

Ilegitimidade ativa. DESTAQUE Não tem legitimidade ativa para propor ação indenizatória por danos morais a mãe de pessoa impossibilitada de usar cartão de crédito em viagem internacional... Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... Nesse passo, relembre-se que, no IRDR 11/TJSP, foi firmada a seguinte tese: TESE 2: "A interpretação correta do art. 3º, II, da Resolução n. 63 /03, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da

A rede de drogarias arguiu a ilegitimidade ativa do MPF e a falta de interesse de agir, sustentando que a matéria dos autos se refere à fiscalização, cuja competência seria exclusiva dos órgãos sanitários... A controversa tese (da empresa) de que não há exigência de responsável técnico para as drogarias não comporta maiores digressões, eis que há inúmeros julgados nesta Corte e no STJ, que, em casos semelhantes