Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

A Sexta Câmara Cível, ao julgar Agravo Interno, acolheu, por maioria, parecer exarado pela Procuradora de Justiça Sara Duarte Schütz, defendendo a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública do Estado do... A tese institucional do Ministério Público acerca da ilegitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil Pública foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado

observou que as razões do pedido de adoção, como o longo período de convivência entre avó e neta, sugerem que existe um vínculo socioafetivo materno-filial, não apenas avoengo – o que torna possível, em tese

Acolhendo a tese da AGU, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso reconheceu a ilegitimidade ativa da associação para representar os municípios e julgou extinto o processo... No caso, ficou demonstrada a ilegitimidade da associação que ingressou com a ação para representar as prefeituras no processo

Acolhendo a tese da AGU, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso reconheceu a ilegitimidade ativa da associação para representar os municípios e julgou extinto o processo... No caso, ficou demonstrada a ilegitimidade da associação que ingressou com a ação para representar as prefeituras no processo

observou que as razões do pedido de adoção, como o longo período de convivência entre avó e neta, sugerem que existe um vínculo socioafetivo materno-filial, não apenas avoengo – o que torna possível, em tese

Esse entendimento foi aplicado no julgamento do Recurso Especial 1.164.017 , da 1ª Seção, que concluiu pela ilegitimidade ativa da Câmara de Vereadores do Município de Lagoa do Piauí (PI), que buscava... A tese pode ser conferida em 74 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, dois deles julgados sob o rito dos recursos repetitivos, e disponibilizados recentemente na página da Pesquisa Pronta, que tem... No caso apreciado, a legitimidade ativa foi afastada, pois a pretensão era de cunho patrimonial. A ferramenta Pesquisa Pronta oferece consultas on-line com parâmetros específicos

ativa ad causam.”... Concordando com os argumentos apresentados pelos procuradores, o relator, desembargador Wander Marotta declarou em seu voto, “Assim, dou provimento ao recurso para acolher a preliminar de ilegitimidade ativa... ativa do Ministério Público para pleitear o fornecimento de medicamentos em nome (...), ou, genericamente, de toda coletividade, devendo ser a ação civil proposta extinta, sem exame de mérito, por ilegitimidade

Ao recorrer, o time de futebol de Santa Catarina alegou, preliminarmente, ilegitimidade ativa dos pais do jogador, inexistência de atividade de risco e de culpa pelo acidente aéreo ocorrido... O colegiado acompanhou o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tania da Silva Garcia por unanimidade - para rejeitar a preliminar ilegitimidade ativa - e, por maioria, tratando-se das demais alegações... Na mesma toada, a desembargadora asseverou em seu voto: “não há que se conceber o afastamento da condenação da reclamada no dever de indenizar, sob a tese de que não exercia atividade de risco

O ministro citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela ilegitimidade ativa de diretórios regionais dos partidos para propor ação direta de inconstitucionalidade perante a corte... De acordo com o ministro, a tese reforça o entendimento de que, nessas hipóteses, é o diretório nacional que está habilitado a defender os interesses do partido... Ao analisar a demanda, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) afirmou que o diretório nacional do PT não tinha legitimidade ativa para propor a ação em nome próprio, já que o direito em questão

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o trecho do voto da relatora do acórdão, desembargadora Tania da Silva Garcia, a favor de rejeitar a preliminar sobre ilegitimidade ativa... “Não há que se conceber o afastamento da condenação da reclamada no dever de indenizar, sob a tese de que não exercia atividade de risco... “Tendo ocorrido o óbito do empregado por ocasião do trabalho, não há como deixar de reconhecer a legitimidade ativa dos pais do de cujus, para pleitearem eventual indenização por dano moral decorrente