Indeferimento da Inicial por Ilegitimidade Ativa em Notícias

Com isso, a Turma deu provimento à apelação do advogado para, afastada a ilegitimidade ativa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do cumprimento... Federal da 1ª Vara da Subseção de Pouso Alegre/MG, diante da não comprovação de que o município de Ipuiúna/MG editou lei destinando aos seus respectivos advogados a verba sucumbencial, decidiu pelo indeferimento da inicial... da inicial da execução por entender não ser o advogado do referido ente público parte legítima para executar a sentença

Com isso, a Turma deu provimento à apelação do advogado para, afastada a ilegitimidade ativa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do cumprimento... Federal da 1ª Vara da Subseção de Pouso Alegre/MG, diante da não comprovação de que o município de Ipuiúna/MG editou lei destinando aos seus respectivos advogados a verba sucumbencial, decidiu pelo indeferimento da inicial... da inicial da execução por entender não ser o advogado do referido ente público parte legítima para executar a sentença

Com isso, a Turma deu provimento à apelação do advogado para, afastada a ilegitimidade ativa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do cumprimento... Federal da 1ª Vara da Subseção de Pouso Alegre/MG, diante da não comprovação de que o município de Ipuiúna/MG editou lei destinando aos seus respectivos advogados a verba sucumbencial, decidiu pelo indeferimento da inicial... da inicial da execução por entender não ser o advogado do referido ente público parte legítima para executar a sentença

Diante da não comprovação de que o município de Ipuiúna/MG editou lei destinando aos seus respectivos advogados a verba sucumbencial, o juízo de 1º grau decidiu pelo indeferimento da inicial da execução... Com este entendimento, o colegiado deu provimento à apelação do advogado para, afastada a ilegitimidade ativa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento

Diante da não comprovação de que o município de Ipuiúna/MG editou lei destinando aos seus respectivos advogados a verba sucumbencial, o juízo de 1º grau decidiu pelo indeferimento da inicial da execução... Com este entendimento, o colegiado deu provimento à apelação do advogado para, afastada a ilegitimidade ativa, anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento

Ex: extinção do procedimento sem resolução do mérito por indeferimento da inicial em razão da ilegitimidade da parte, ausência de interesse de agir, ausência da causa de pedir, falta de pedido etc. - Sentença... A legitimidade ativa é a definição de quem pode ser o autor. A doutrina divide a legitimidade ativa em ordinária e extraordinária... Ex: deferimento ou indeferimento de pedido de tutela de urgência (liminar), deferimento ou indeferimento para a produção de prova testemunhal, deferimento ou indeferimento ao beneficio da assistência judiciária

ativa ad causam , razão pela qual é de rigor o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito."... órgão eleito pela própria entidade, cabendo, pois, a ele, a finalidade e legitimidade para representa-lo em juízo", afirmou o magistrado, concluindo pela extinção do processo: "Evidenciada está a ilegitimidade

SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PEÇA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA... INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO. PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM (ART. 10 DA LEI N. 12.016 /2009). RECLAMO DA IMPETRANTE. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. JULGAMENTO PREMATURO DO FEITO

Neste raciocínio, o indeferimento da prova não traduz vício processual... V – A tese de nulidade das provas cautelares por derivação de iniciativa ilegal na escuta, bilhetagem e monitoramento inicial, realizado pelo Ministério Público, sem devida autorização judicial, não merece... XVIII – Materialidade e autoria delitiva dos crimes de corrupção ativa imputados ao réu E.C.C. (FATOS 01 E 04) devidamente comprovadas nos autos

CRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA, COM GRAVE AMEAÇA, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA VÍTIMA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSTITUINDO ADVOGADO E REQUERENDO A SUA HABILITAÇÃO. 1.2) ILEGITIMIDADE ATIVA... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decretou a prisão preventiva - após condenação em segunda instância – de um advogado (iniciais R.J.G., de 48 anos, condenado por abusar... ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE QUE OS CRIMES COMPORTAVAM AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA POBREZA DA VÍTIMA E DE SEUS GENITORES – NÃO CABIMENTO – AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA