Ação de Substituição de Curador em Notícias

A morte do interditando no curso de ação de interdição não implica, por si só, a extinção do processo sem resolução de mérito da ação de prestação de contas por ele ajuizada mediante seu curador provisório... Portanto, correto o entendimento de ser válida a substituição processual no polo ativo da ação de prestação de contas pelo espólio do interditando, a teor do art. 43 do CPC /1973, inexistindo, nessa medida... Isso não quer dizer, contudo, que a ação de prestação de contas ajuizada pelo interditando mediante representação do curador provisório perca objeto e deva ser extinta sem resolução de mérito

valor do benefício seja concedido mediante redução no valor das prestações a serem pagas pelo mutuário ou pagamento de parte da aquisição ou construção de imóvel, dentre outras, a critério do Conselho Curador... O ponto central discutido nos autos refere-se à substituição da TR como índice de correção monetária das contas vinculadas de FGTS, para que, em seu lugar, incida o INPC ou o IPCA... Assim sendo, entendo que deve ser aplicado, para fins de dar cumprimento à atualização monetária dos saldos das contas do FGTS prevista no art. 2º da Lei 8.036 /90, o IPCA-E do IBGE, em substituição à

Nas ações de destituição/suspensão de pátrio poder, promovidas pelo Ministério Público, não é necessária a nomeação de curador especial ao menor. Unânime... É inválida a contratação de seguro de vida coletivo em substituição a plano de pecúlio, sem a anuência formal e prévia dos segurados, cabendo a restituição do indébito de forma simples, relativo às parcelas... Respeitada a coisa julgada, a indenização da diferença de ações da Brasil Telecom S/A, antiga CRT-Fixa e Celular CRT Participações S/A, se faz pela cotação de fechamento das ações na bolsa de valores no

do FGTS Entretanto, o Conselho não autorizou a substituição do indexador Assim, posteriormente, a construtora ajuizou ação contra a COHAB pedindo indenização pela diferença entre a UPF e o Índice Nacional... reajustadas pela Unidade Padrão de Financiamento (UPF) O acordo assinado pela empresa pública federal previa que a alteração desse índice deveria ser por ela autorizada, com a anuência do Conselho Curador... A Corte Especial do STJ manteve decisão que excluiu a Caixa Econômica Federal em ação indenizatória ajuizada pela Construtora L R Ltda contra a Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB/BU A maioria

De acordo com o Promotor de Justiça, Rafael Lima Linhares, Curador em substituição, a ação foi proposta pelo fato da empresa ter fechado, desde junho de 2006, o único posto de atendimento a usuários do... O Ministério Público em Pombal acionou judicialmente a empresa Energisa com uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela... Na ação o Promotor pede que seja reaberto o posto dentro do prazo de 90 dias e que seja estipulada multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento

Mesmo após denúncias de desvio de verbas e apropriação indevida, a fundação continua a tocar ações sociais e a exibir o acervo de José Sarney (PMDB-AP)... A intervenção foi feita em 2010 e custou cerca de R$ 5.000, segundo Joaquim de Itapary, membro do conselho curador e presidente interino da fundação... A principal mudança no prédio foi a substituição da lápide em granito negro --reservada para o mausoléu de Sarney-- por uma fonte e uma estátua em bronze em tamanho natural do senador sentado num banco

Entretanto, o Conselho não autorizou a substituição do indexador... O acordo assinado pela empresa pública federal previa que a alteração desse índice deveria ser por ela autorizada, com a anuência do Conselho Curador do FGTS... No curso dessa ação, a COHAB requereu a denunciação da Caixa à lide

(grifei) O índice adotado em substituição foi o IPCA, em consonância com o que vem decidindo o STJ no caso dos precatórios (vide este artigo e o tópico Substituição da TR pelo IPCA), conforme se pode notar... O Fundo é gerido e administrado a partir das normas e diretrizes do Conselho Curador e os recursos fundiários, por expressa previsão legislativa, são utilizados para financiar investimentos sociais nas... · A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4 · A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região

Uma das manifestações ocorria pacificamente na quinta-feira (7), em Dallas, quando foi interrompida pela ação de um veterano de guerra do Exército norte-americano... Com a regra, que já está em vigência, o Conselho Curador do FGTS pode definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nessas operações... Sob o comando de Nelson Barbosa, o Ministério da Fazenda argumentava que a possibilidade de utilizar uma parte do FGTS como garantia nas operações permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais

§ 1º Ao Comitê Diretivo, com coordenação exercida alternadamente por período de um ano, compete: I - estabelecer o prazo máximo da substituição de que trata o § 1º do art. 2º... seguintes órgãos: I - Ministério do Trabalho e Emprego; II - Ministério da Previdência Social; III - Secretaria da Receita Federal do Brasil; IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e V - Conselho Curador... referentes ao eSocial e das integrações dele decorrentes; V - propor ações e parcerias para comunicação, divulgação e aperfeiçoamento do eSocial entre os empregadores e empregados; VI - propor ajustes