Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... de documentos

Esteves já havia sido alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e prisão anteriormente, o que ocasionou o oferecimento da ação penal nº 5050568-73.2016.4.04.7000 , na qual se apura a prática de crimes... A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, foram cumpridos hoje (01/07/2019) mandados de prisão de Guilherme Esteves de Jesus e de busca e apreensão no estaleiro Jurong... As transferências bancárias noticiadas pelas autoridades suíças foram efetivamente confirmadas a partir da análise dos documentos bancários tanto das contas de Esteves como de Choon

Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... de documentos

Busca e apreensão O ministro Teori Zavascki também negou o pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4174, em que Janot pretendia que fossem autorizadas medidas de busca e apreensão em endereços vinculados a... CF,VP,PR/AD - Íntegra da decisão quanto aos pedidos de prisão ( AC 4173 ). - Íntegra da decisão sobre os pedidos de busca e apreensão ( AC 4174 )... Os pedidos foram formulados na Ação Cautelar (AC) 4173 – que não tramita mais em regime de segredo de Justiça –, com base em gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Petrobras Transporte S.A

Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... de documentos

se a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional deveu-se ao fato de Paulo Bernardo haver declarado tal endereço como uma de suas residências e se houve determinação... O pedido foi feito pelo ministro em uma ação enviada pelo Senado na última quinta-feira (23), na qual a Casa recorreu ao STF para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento da senadora... “Prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida cautelar” afirma o ministro, na decisão. Edição: Graça Adjuto

A atuação do STJ no plantão judiciário limita-se ao exame de habeas corpus contra prisão, busca e apreensão; medida cautelar decretada por autoridade sujeita à competência originária do tribunal; mandado... ou requerimento do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou de medida cautelar, desde que justificada a urgência e observada a competência originária... Nessa hipótese, o protocolo de documentos poderá ser feito na sede do tribunal, das 9h às 13h

É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos... avaliadas pelo juízo em conjunto com as demais provas constantes dos autos, sem prejuízo da possibilidade de busca e apreensão, nos casos em que a presunção ficta do artigo 359 não for suficiente, ao... Nesta, ao contrário do que sucede na ação cautelar, cabe a presunção ficta de veracidade dos fatos que a parte adversária pretendia comprovar com o documento ( CPC , artigo 359 ), cujas consequências serão

Em 19 de agosto, ele havia ajuizado uma ação cautelar pedindo o afastamento dos três gestores e a autorização para busca e apreensão de documentos... Durante a operação, que vai se estender até esta sexta-feira (23), segundo o Ministério Público, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em prédios da administração municipal... Diversos documentos foram apreendidos, como comprovantes de pagamento, recibos em branco, licitações previamente montadas e em branco sem assinatura, convênios e documentos referentes a obras já realizadas

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