Anulaçao do Pedido de Demissao em Notícias

Após a demissão, o operário ajuizou ação pleiteando a anulação da justa causa e, em conseqüência, o reconhecimento de direitos trabalhistas... O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a empresa verbas indenizatórias, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, multa de 40% sobre FGTS, horas... Tais atos, segundo a empresa, caracterizariam a incontinência de conduta ou mau procedimento, previstos na CLT , que autorizam a demissão por justa causa

DIFERENÇA ENTRE O PEDIDO DE DEMISSÃO COMUM E A RESCISÃO INDIRETA Mas, afinal de contas, qual a diferença entre pedir uma demissão normal e solicitar a rescisão indireta... Diferença entre pedido de demissão comum e Rescisão Indireta. Quando o empregador pode ser “demitido”? Qual é a forma legal para pedir essa rescisão... Nos próximos tópicos faremos um comparativo entre as verbas rescisórias recebidas no pedido de demissão e as verbas recebidas na rescisão indireta

Randolfe lembrou que o PSOL chegou a protocolar requerimento pedindo a anulação da sabatina realizada na Casa, mas o pedido foi ignorado... Ele ocupava o cargo desde agosto e pediu demissão nesta manhã... Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS) também se aliaram ao pedido

O TRT paulista analisou o pedido de estabilidade provisória, que foi negado por não haver amparo legal, mas concluiu que a demissão foi discriminatória... Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração do empregado. Não satisfeito, o banco recorreu. No Regional, o banco pediu a anulação da decisão

O TRT paulista analisou o pedido de estabilidade provisória, que foi negado por não haver amparo legal, mas concluiu que a demissão foi discriminatória... Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração do empregado. Não satisfeito, o banco recorreu. No Regional, o banco pediu a anulação da decisão

No pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas teve... Foi assim que, diante de recurso de um servidor da Caixa Econômica Federal, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou, por unanimidade, pedido para reverter a demissão por justa... seu pedido negado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal

Para o relator, o pedido deve ser rejeitado também nesse ponto... Ampla defesa A defesa dos técnicos também alegou que a portaria instauradora do processo disciplinar imputou de forma ampla e genérica as irregularidades, o que acarretaria a anulação das demissões... O colegiado entendeu que a conduta dos técnicos justifica a pena de demissão aplicada pela ministra do Meio Ambiente e que não houve irregularidades no processo

Para o relator, o pedido deve ser rejeitado também nesse ponto... Ampla defesa A defesa dos técnicos também alegou que a portaria instauradora do processo disciplinar imputou de forma ampla e genérica as irregularidades, o que acarretaria a anulação das demissões... O colegiado entendeu que a conduta dos técnicos justifica a pena de demissão aplicada pela ministra do Meio Ambiente e que não houve irregularidades no processo

Para o relator, o pedido deve ser rejeitado também nesse ponto... Ampla defesa A defesa dos técnicos também alegou que a portaria instauradora do processo disciplinar imputou de forma ampla e genérica as irregularidades, o que acarretaria a anulação das demissões... O colegiado entendeu que a conduta dos técnicos justifica a pena de demissão aplicada pela ministra do Meio Ambiente e que não houve irregularidades no processo

O TRT paulista analisou o pedido de estabilidade provisória, que foi negado por não haver amparo legal, mas concluiu que a demissão foi discriminatória... Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração do empregado. Não satisfeito, o banco recorreu. No Regional, o banco pediu a anulação da decisão