Ausência de Averbação em Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Não se consideram óbices à qualificação do item 234: I – a ausência do formal de partilha de bens, da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio e do pacto antenupcial, quando for o caso... O poder público, após o procedimento para extinção do título, solicitará ao oficial de registro de imóveis a averbação do cancelamento de seu registro na forma do art. 250 , III , da Lei nº 6.015 /73... A existência de registros de direitos reais ou constrições judiciais, inclusive as averbações de bloqueios e indisponibilidades, sobre os imóveis não obstará a unificação das áreas e o registro do projeto
  • Notícias do Diário Oficial

    Ciência ao requerente da realização da averbação na matrícula nº 89.858 (Av.06) pelo Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital (fls. 75/81). Após, tornem os autos conclusos para decisão... Após, aguarde-se em Cartório por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - Processo 1034800-43.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Condomínio E... Processo 1037671-46.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – K. P.U. - Vistos
  • Notícias do Diário Oficial

    que a averbação devesse ocorrer junto à matrícula do imóvel na circunscrição anterior... Juiz Corregedor Permanente é exagerada, em especial quanto apresentado o original do título no Cartório de Imóveis para prenotação em data anterior... de prejuízo - por àquele Oficial que obrigatoriamente deveria realizar as averbações junto à matrícula ou à margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer à outra
  • Prov CG Nº 42/2012 - Dispõe sobre a implantação do SREI e operação da Central Registradores de Imóveis

    Neste mesmo ambiente será encontrado o título eletrônico devolvido com exigência, ou cumprido, com a respectiva certidão de registro ou de averbação... Fica implantado o Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), integrado por todos os Oficiais do Registro de Imóveis do Estado de São Paulo. Artigo 2º... A proposta, em grande parte, diz respeito ao registro eletrônico de imóveis
  • Notícias do Diário Oficial

    De outro lado, quanto ao pedido para que os autos aguardem em Cartório até que a parte autora proceda o registro no Registro de Imóveis, coloco em relevo que a presente ação de retificação foi proposta... Cuida-se de Pedido de Providencias oriundo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do... do Rio de Janeiro/ RJ), o que impede registro de contrato de locação com cláusula de vigência e a averbação de direito de preferência, em caso de alienação do imóvel locado (Conselho Superior da Magistratura
  • O que é Protesto

    Notícias17/06/2015Bernardo César Coura
    Quanto aos órgãos de proteção ao crédito, os registros de protesto e respectivas averbações lhe são enviadas no dia seguinte à prática do ato em Cartório... Cancelamento É o ato averbatório que procede a exclusão do registro do protesto no respectivo Cartório, bem como dos órgãos de proteção ao crédito, por via de conseqüência... a clareza nas informações, ausência de rasuras, preenchimento correto, datas de emissão e vencimento devidamente corretas, assinaturas, etc
  • Notícias do Diário Oficial

    Ltda - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para... Processo 1073452-32.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – D. D. S. C. e outro - Vistos. Fl. 32: Com razão os requerentes... Processo 1087927-90.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – C. E. P. - Vistos. Deixo de receber a petição de fls. 365/368 como emenda a inicial
  • Notícias do Diário Oficial

    Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Impetrado que não pode ser considerado autoridade para fins de mandado de segurança... M. - Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação... “Mandado de Segurança contra ato de Oficial de Registro de imóveis que indeferiu pedido de averbação da construção de apartamento. Impossibilidade. Via eleita inadequada
  • Notícias do Diário Oficial (08.11)

    CG nº 117.666/2008 REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação da condição de casado do proprietário do bem - Ausência de apresentação de certidão de casamento - Prova do matrimônio por meio tão só da exibição de... CG nº 43.363/2010 REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação de casamento - Ausência de apresentação de certidão de casamento - Prova do matrimônio por meios diversos na esfera administrativa - Inadmissibilidade... CG nº 26.222/2010 REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação da modificação da destinação do imóvel - Descrição genérica - Necessidade de prévia retificação - Averbação negada antes da retificação - Recurso não provido
  • Notícias do Diário Oficial

    Z., como no assento de óbito a fl.50, cuja averbação da retificação foi deferida. Em sendo assim, cumpra-se a sentença, inclusive, para averbação da retificação no assento de óbito. Intimem-se... Permanente afeta aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas, redistribua-se o presente feito à 1ª Vara de Registros Públicos da Capital com as cautelas de praxe... de Imóveis da Comarca da Capital
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