Art. 155 ,§ 4o, Inciso 1, do Código Penal em Notícias

155 , § 4º , inciso IV , ambos do Código Penal )... 155 , § 4º , inciso IV , todos do Código Penal )... Luiz Carlos Farias da Silva, 43 anos, foi condenado por participação em homicídio duplamente qualificado, de acordo com o art. 121 , § 2º , incisos II e IV , c.c. art. 29 , ambos do Código Penal

(Súmula 493, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012) Súmula 511 - É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se... (Súmula 511, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/2014, DJe 16/06/2014) Súmula 512 - A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 não afasta a hediondez do... Súmula 545 - Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal

e § 4º , do Código Penal (por três vezes) e art. 306 do CTB . ( EDcl no REsp n. 1.848.841/MG , relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 8/2/2021.)... Os ditames do art. 155 do CPP devem ser vistos com ressalva. A pronúncia não tem natureza condenatória, mas meramente admissional... Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 27/2/2013). 4

155, § 4º, IV (1)] em face da aplicação do princípio da insignificância... Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimente-se no sentido de atribuir relevância a estas situações. (1) CP : “Art. 155 - Subtrair, para si ou para... outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.”

do Nascimento pelo crime de peculato (art. 312 do CP ) e Alcides João da Silva e Francisco Roque Carvalho pelo crime de furto qualificado (art. 155 , § 4º , IV do CP )... O juízo da Vara Única da Subseção de Picos/PI condenou José Silviano de Sousa e José Crisógono de Carvalho Filho pelo delito de receptação qualificada (art. 180 , § 1º do CP ); Maria Lisleia Lopes Nunes... Em relação ao réu José Paulo Ferreira da Silva, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, enquanto o réu Aloísio José do Nascimento foi absolvido nos termos do art. 386 , V do CPP

Felipe cometeu o crime de furto, previsto no art. 155 , caput, do Código Penal (0,30)... Questão 4 João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 299 caput e parágrafo único do Código Penal... Assim sendo, o delito por ele praticado foi, apenas, o de furto na forma simples, descrito no caput do artigo 155 do Código Penal

121, § 2º, I e IV; e 155, § 4º, IV c/c art. 69 , caput, todos do Código Penal... Diante disso, a magistrada aderiu ao entendimento do MP, de que ambas devem responder a processo como incursas nas penas do art. 121 , § 2º , I e IV c/c art. 29 , caput do Código Penal... Karen Custodio Santana e Rodrigo Costa Sales da Paixão, apontados como os executores do crime, irão responder por homicídio mediante promessa de recompensa e subtração de bens da vítima, nas penas dos art

O argumento de que a conduta praticada melhor se amolda ao delito previsto no art. 155 , caput, do Código Penal , também não merece prosperar... O tipo legal descrito no caput art. 157 do Código Penal prevê o emprego de violência ou grave ameaça... O juiz titular da Vara Criminal do Guará condenou o réu pela prática do crime de roubo, descrito no artigo 157 do Código Penal , e fixou sua pena em 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto

O paciente foi condenado à pena 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias multa, como incurso no art. 155 , § 4º , IV , do Código Penal... Artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal ( CP ). Preliminar de nulidade em razão da diligência de encontro da res furtiva ter sido realizada por guardas municipais. Não acolhida... do CPP (pas de nullité sans grief). 4

155 , § 4º , I , do CP... 155 § 2º I do Código Penal , passando a impor-lhe a respectiva pena... Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP . 4