Art. 32 lei da Microempresa em Notícias

Esse é o teor do art. 32 da Lei 8.906 /94 (Estatuto da OAB)... 8.906 /94, notadamente o disposto nos arts. 32 e 33 ), o seu Código de Ética (arts. 1º, 2º parágrafo único, incisos I, II e III, e 6º), bem como os arts. 14 , I , II , III e V [especialmente] do CPC “... 8.906 /94, notadamente o diposto nos arts. 32 e 33 ), o seu Código de Ética (arts. 1º, 2º parágrafo único, incisos I, II e III, e 6º) , bem como os arts. 14 , I , II , III e V [especialmente] do CPC

Os maus tratos aos animais são considerados como crime ambiental conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605 , de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa... O autor da página ainda provoca os ativistas com mensagens: "Vocês nunca irão me pegar! Viva a impunidade."... O marco civil é um grande aliado no combate a crimes virtuais, mesmo sendo uma lei de cunho cível

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006) também é aplicável nos casos de namoro... Como fundamento legal ainda pode ser citado o art. 166 , inciso VI do Código Civil , pelo qual é nulo o negócio jurídico quando houver intuito das partes fraude à lei imperativa... (PEREIRA, 2012, p. 32). De acordo com Rodrigo da Cunha Pereira (2012), em Roma, o concubinato era comum e frequente, mas não produzia quaisquer efeitos jurídicos

(Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, caput) Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação... ao ano-calendário de 2011, para o MEI, a ME ou a EPP abrangidos pela prorrogação de que trata o art. 1º, caso o evento tenha ocorrido antes do fim do prazo de entrega da declaração a que estejam obrigados... Art. 2º O § 9º do art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 66

nº 1.593 , de 1977, art. 1º , § 3º , Lei nº 9.532 , de 1997, art. 47 , Lei nº 9.822 , de 1999, art. 1º , Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 32, e Lei nº 12.402 , de 2011, art. 5º )... nº 1.593 , de 1977, art. 1º , caput e § 1º, Lei nº 9.822 , de 23 de agosto de 1999, art. 1º , Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 32, Lei nº 10.833 , de 2003, art. 40 , e Lei nº 12.402 , de 2011... único, e Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 32)

(ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), definidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123 , de 2006, optante ou não pelo Simples Nacional, que esteja sem movimento há mais de 12 (doze) meses:... ou restabelecimento de sua inscrição, conforme inciso I do § 1º do art. 32, caso o seu endereço continue o mesmo constante do CNPJ... de 14 de maio de 2012 , resolve: Art. 1º Os arts. 5º, 10, 18, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 38, 39 e 40 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 , passam a vigorar com a seguinte

-ME). Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 22/08/2017 Tags : Licitações e Contratos... Aplica-se a metodologia estabelecida no art. 40, §§ 3º e 17 , da Constituição Federal , com a redação dada pela EC 41 /2003, c/c os arts. 1º e 15 da Lei 10.887 /2004 (cálculo dos proventos pela média das... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 24 de agosto de 2017. Tags : Trabalho e Previdência. FGTS

A lei determina ainda a criação de equipes de atendimento multidisciplinar (arts. 29 a 32) e prescreve a criação de serviços especializados, como centros de atendimento integral e multidisciplinar, além... 10, parágrafo único e art. 11, II)... Não me pesa este trabalho, pois não estou só. Como já cantava Raul Seixas: “Sonho que se sonha só/ É só um sonho que se sonha só/Mas sonho que se sonha junto é realidade”

32 § 2º da Lei Federal nº 8.666 /93... Já a conselheira Marisa Serrano considerou irregular e ilegal um contrato do município de Porto Murtinho, pela modalidade pregão presencial nº 100/2012, firmado entre a Prefeitura e a microempresa Daniel... O ex-prefeito de Porto Murtinho foi multado em 50 Uferms por infração à normal legal, com fulcro no artigo 44, inciso I, da Lei Complementar nº 160/12

de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101 , de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências... as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473 , de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução... MENSAGEM N. 287, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408 , de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre