Art. 73, § 5 lei Eleitoral em Notícias

O prazo para ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, com fundamento no art. 73 da Lei nº 9.504 /97, vai até a data das eleições. 2. Ação de investigação judicial eleitoral... Ação de investigação judicial eleitoral. Condenação pela prática de conduta vedada. Art. 73 da Lei Eleitoral . Prazo para ajuizamento até as eleições. Falta de interesse de agir. Reconhecimento... ARTS. 73 e 74 DA LEI Nº 9.504 /97. PROPOSITURA APÓS AS ELEIÇÕES. PERDA. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES

(Lei n.º 9.504 /97, art. 16 , § 1º ). 5... art. 39 , § 4º ). 5... e distribuição de material de propaganda (Lei nº. 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III ). 3

de julho, conforme previsão do art. 73 , inciso VI , alínea b da Lei nº 9.504 /1997, concluiu o relator, ao conceder parcialmente a liminar... inciso VI , alínea b , da Lei nº 9.504 /97, em prol da promoção de equilíbrio na disputa eleitoral... No mérito, requer a procedência da representação para ser reconhecida a ilegalidade publicidade contestada, aplicando-se as sanções previstas no artigo 73 da Lei nº 9.504 /97

de julho, conforme previsão do art. 73, inciso VI, alínea b da Lei nº 9.504/1997”, concluiu o relator, ao conceder parcialmente a liminar... inciso VI , alínea b , da Lei nº 9.504 /97, em prol da promoção de equilíbrio na disputa eleitoral... No mérito, requer a procedência da representação para ser reconhecida a ilegalidade publicidade contestada, aplicando-se as sanções previstas no artigo 73 da Lei nº 9.504 /97

Rigor excessivo da Lei nº 6.015 /73 quanto à imutabilidade do nome que deve ser atenuado. Precedentes... (NR) “ Art. 57... (NR) “Art. 57

De acordo com a art. 73 da Lei nº 9.504 /97, mais conhecida como Lei das Eleicoes , é vedado, a partir de 180 dias antes das eleições (neste ano, a partir de 7 de abril), fazer, na circunscrição do pleito... “Portanto, o Governo pode estar preparando um grande calote, não tendo como cumprir com a reivindicação da categoria, se respaldando na lei eleitoral”, declarou José Ricardo, ressaltando que mais uma vez... Texto: Assessoria do Deputado Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desta quinta-feira (5), o deputado José Ricardo (PT) disse que o Governo, além de não dar prioridade

Os juízes apreciaram, ainda, 33 processos sobre condutas vedadas a agentes públicos, com base no art. 73 das Lei das Eleicoes , e 12 sobre compra de votos, prevista no art. 41-A da mesma lei... Determinados setores abrem nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro e 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro, das 13 às 19 horas... O atendimento ao público nos cartórios eleitorais da capital será, nos mesmos dias, das 12 às 18 horas. No interior, os horários serão fixados pelo juiz eleitoral

é o contraditório substancial do art. 10, que impede a prolação de decisões-surpresa... O projeto veio do Senado com a simples repetição do artigo 131 do CPC /73. Por emenda minha, que contou com a concordância da relatoria (Dep... Como sabemos, o CPC estabelece garantias que, embora pudessem ser retiradas de uma interpretação constitucional já de há muito (vide artigos 5º, LIV e LV e 93,X), agora aparecem explicitadas, como a não

é o contraditório substancial do art. 10, que impede a prolação de decisões-surpresa... O projeto veio do Senado com a simples repetição do artigo 131 do CPC /73. Por emenda minha, que contou com a concordância da relatoria (Dep... Como sabemos, o CPC estabelece garantias que, embora pudessem ser retiradas de uma interpretação constitucional já de há muito (vide artigos 5º, LIV e LV e 93,X), agora aparecem explicitadas, como a não

); CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS PARA FINS ELEITORAIS ART. 30-A DA LEI Nº 9.504 /97; e CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS ART. 73 DA LEI Nº 9.504 /97... Recursos - 5. Captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais art. 30-A da Lei nº 9.504 /97 - 5.1. Definição - 5.2... MÓDULO 5 Dia 12-05-2012, sábado, das 8:30 às 12:10 ABUSO DE AUTORIDADE, POLÍTICO OU ECONÔMICO; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE; O ART. 41-A DA LEI Nº 9.504 /97 (CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO