Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

Último dia para os candidatos, inclusive os a vice-prefeito, e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (Lei nº 9.504 /1997, art. 29 )... Na imprensa escrita 9. No rádio e na TV 10. Debates 11... Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504 /1997, art. 8º , caput)

110 desta Lei. ↑ Art. 58... Art. 299... 6.015 , Art. 55

Último dia para os candidatos, inclusive os a vice-prefeito, e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (Lei nº 9.504 /1997, art. 29 )... Na imprensa escrita 9. No rádio e na TV 10. Debates 11... ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição ( Código Eleitoral , art. 14 , § 3º )

(NR) Art. 4º A Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º-A... Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504 /1997, art. 91 , caput). b... Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504 /1997, art. 91 , caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º)."... Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504 /1997, art. 91 , caput e Resolução nº 20.166/1998). c

9º , § 4º , da Lei 9.096 /9517, a contar da data do registro do estatuto pelo TSE" para transferência de partido político... No primeiro caso, como se sabe, é preciso obedecer a todo o rito específico previsto na Lei n9. 096 /95, valendo aqui destacar a necessidade de obtenção de assinaturas de eleitores correspondente, no mínimo... ordenamento jurídico o mesmo tratamento só pode decorrer de uma leitura açodada e de uma interpretação isolada e literal do inciso II do art. 1º do artigo 29 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos

(NR) Art. 10. A Lei nº 12.682 , de 9 de julho de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A : "Art. 2º-A... (NR) Art. 9º O art. 4º da Lei nº 11.598 , de 3 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: "Art. 4º... III - nas hipóteses de que tratam o inciso VI do caput e o § 9º do art. 19 desta Lei, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deverá manifestar-se sobre as matérias abrangidas por esses dispositivos

V do art. 44 da Lei nº 9.096 / 1995."... O dispositivo impugnado tem o seguinte teor: "Art. 9º Nas três eleições que se seguirem à publicação desta lei, os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo 5% e no... Eleitoral (Lei 9.504 /1997) ao percentual mínimo de recursos do Fundo, ou seja, 30%

Art. 2º O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min... resolvem: Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115 , de 20... da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, e no artigo 52 , parágrafos 1º e 3º da Lei nº 13.080 , de 2 de janeiro de 2015 e Ofício Interministerial nº 387/SE/MP/MF, de 20 de novembro de 2015

Revisão do eleitorado Correição e revisão do eleitorado são procedimentos previstos no art. 71 , § 4º , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /65), o qual dispõe que quando houver denúncia fundamentada de fraude... Nosso Senhor do Bonfim, nº 340 (espaço Neosine), Nova Independência. - Cartório Eleitoral (9ª Zona Eleitoral) de Andradina: atendimento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Rua Iguaçu, 589... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a revisão de eleitorado após a constatação de fraude em que foram realizadas 402 transferências eleitorais irregulares para a cidade, no primeiro