Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

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  • Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista

    Notícias17/02/2020Consultor Jurídico
    Já o plano de saúde, negou a cobertura do tratamento solicitado alegando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar a criança com autismo... Na Justiça, a mãe da criança alegou que a ausência dessas terapias vai prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social
  • Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista

    Notícias20/02/2020Danielle Bezerra
    Já o plano de saúde, negou a cobertura do tratamento solicitado alegando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar a criança com autismo... Na Justiça, a mãe da criança alegou que a ausência dessas terapias vai prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social
  • Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada

    Notícias30/10/2013JurisWay
    De acordo com a sentença, a autora relatou ser, desde o ano de 1983, cliente de plano de saúde oferecido pelo Bradesco Saúde, estando adimplente com todas as prestações contratuais... A recusa no atendimento se encontra demonstrada por documento, pelo qual a requerida comunica o indeferimento da solicitação do procedimento home care , sob a alegação de ausência de cobertura contratual... Afirmou que o plano negou o custeio das despesas, sob o argumento de que o Programa de Internação Domiciliar não integra as coberturas da apólice em referência
  • A Catarata, o implante de lente intra-ocular e o Plano de Saúde

    Notícias15/06/2017Cecilia Campos
    PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR. NECESSÁRIOS AO SUCESSO DO PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE. LEI 9.656 /98. DEVER DE COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO... A parte autora alega que mantém vínculo contratual de assistência de saúde com a ré, sob o número de carteira 846684700019010, e que está adimplente com suas obrigações junto ao plano de saúde... obrigatórias elaborado pela ANS se reveste de caráter de cobertura mínima a ser fornecida pelos planos de saúde aos seus segurados.- Não pode a seguradora querer escolher quais os materiais que serão
  • Plano de saúde que mantém hospital responde solidariamente por falha

    Notícias09/03/2020Consultor Jurídico
    No recurso, o plano afirmou que “limitou-se a prestar serviço de cobertura de plano de saúde, simplesmente emitindo autorização e custeando-o, sem qualquer negativa”... Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço... O ministro ainda ressaltou que, tendo em vista que tanto o plano de saúde quanto o hospital pertencem à mesma rede, a responsabilidade, seja em razão da solidariedade reconhecida pela jurisprudência do
  • Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

    Notícias09/08/2019Pauta Jurídica
    O plano de saúde alega que não autorizou o tratamento em razão de não haver cobertura contratual... A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que necessita gerar filho para ser o doador... Além disso, lembram que uma série de fatores podem acontecer e impedir que o provável doador seja gerado – são eles: ausência de óvulos; possibilidade de a fecundação não ocorrer; ausência de embriões
  • Plano de Saúde deve pagar R$ 10 mil de dano moral por negar cobertura a tratamento domiciliar

    Notícias02/02/2021Vinicius Martins Gaby
    obrigatória pelas operadoras de planos de saúde... previsto no contrato de plano de saúde, a operadora, ainda assim, será obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista, desde que respeitados alguns requisitos... Em seu recurso, a Unimed alegou a inexistência de obrigatoriedade do custeio do Home Care ante a ausência de previsão contratual
  • Plano de saúde não pode negar cirurgia baseado em técnica indicada por médico

    Notícias14/05/2015Consultor Jurídico
    Plano de saúde não pode negar cobertura de cirurgia por conta da técnica indicada pelo médico. Isso porque se há previsão de cobertura, não cabe ao convênio escolher o método a ser utilizado... A nova indicação também fora negada pelos Correios sob o argumento de que "a técnica solicitada pelo médico (Scopinaro) não era coberta pelo plano de saúde CorreiosSaúde"... "Havendo cobertura contratual para realização de gastroplastia, não caberia à operadora do plano de saúde decidir qual a técnica adequada a ser utilizada no segurado, o que, à obviedade, depende de indicação
  • Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo

    Notícias17/02/2020Diego Carvalho
    O plano de saúde, por sua vez, negou a cobertura do tratamento solicitado, sob a alegação de que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente o pedido de mãe de criança com autismo e determinou que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar com Terapia Psicológica... A mãe da criança acrescenta que a ausência dessas terapias irá prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social
  • Justiça determina que plano de saúde autorize fecundação in vitro em paciente

    Notícias15/02/2017Carolina Alves
    “Assim, teríamos que, embora a promovida se denomine uma fundação, a relação contratual tem por objeto a prestação de serviços de plano de saúde, razão pela qual haveria incidência nas normas protetivas... Além disso, a juíza Renata Câmara citou a Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde que, por meio do seu art. 10 , destaca a cobertura das doenças listadas... baseia-se em “propiciar o encontro de óvulos e espermatozóides em laboratório, de modo que, uma vez produzida a fecundação, sejam implantados um ou mais embriões no interior do útero materno” “Portanto, o plano de saúde
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