Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

Já o plano de saúde, negou a cobertura do tratamento solicitado alegando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar a criança com autismo... Na Justiça, a mãe da criança alegou que a ausência dessas terapias vai prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social

Já o plano de saúde, negou a cobertura do tratamento solicitado alegando que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar a criança com autismo... Na Justiça, a mãe da criança alegou que a ausência dessas terapias vai prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social

De acordo com a sentença, a autora relatou ser, desde o ano de 1983, cliente de plano de saúde oferecido pelo Bradesco Saúde, estando adimplente com todas as prestações contratuais... A recusa no atendimento se encontra demonstrada por documento, pelo qual a requerida comunica o indeferimento da solicitação do procedimento home care , sob a alegação de ausência de cobertura contratual... Afirmou que o plano negou o custeio das despesas, sob o argumento de que o Programa de Internação Domiciliar não integra as coberturas da apólice em referência

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR. NECESSÁRIOS AO SUCESSO DO PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE. LEI 9.656 /98. DEVER DE COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO... A parte autora alega que mantém vínculo contratual de assistência de saúde com a ré, sob o número de carteira 846684700019010, e que está adimplente com suas obrigações junto ao plano de saúde... obrigatórias elaborado pela ANS se reveste de caráter de cobertura mínima a ser fornecida pelos planos de saúde aos seus segurados.- Não pode a seguradora querer escolher quais os materiais que serão

No recurso, o plano afirmou que “limitou-se a prestar serviço de cobertura de plano de saúde, simplesmente emitindo autorização e custeando-o, sem qualquer negativa”... Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço... O ministro ainda ressaltou que, tendo em vista que tanto o plano de saúde quanto o hospital pertencem à mesma rede, a responsabilidade, seja em razão da solidariedade reconhecida pela jurisprudência do

O plano de saúde alega que não autorizou o tratamento em razão de não haver cobertura contratual... A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que necessita gerar filho para ser o doador... Além disso, lembram que uma série de fatores podem acontecer e impedir que o provável doador seja gerado – são eles: ausência de óvulos; possibilidade de a fecundação não ocorrer; ausência de embriões

obrigatória pelas operadoras de planos de saúde... previsto no contrato de plano de saúde, a operadora, ainda assim, será obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista, desde que respeitados alguns requisitos... Em seu recurso, a Unimed alegou a inexistência de obrigatoriedade do custeio do Home Care ante a ausência de previsão contratual

Plano de saúde não pode negar cobertura de cirurgia por conta da técnica indicada pelo médico. Isso porque se há previsão de cobertura, não cabe ao convênio escolher o método a ser utilizado... A nova indicação também fora negada pelos Correios sob o argumento de que "a técnica solicitada pelo médico (Scopinaro) não era coberta pelo plano de saúde CorreiosSaúde"... "Havendo cobertura contratual para realização de gastroplastia, não caberia à operadora do plano de saúde decidir qual a técnica adequada a ser utilizada no segurado, o que, à obviedade, depende de indicação

O plano de saúde, por sua vez, negou a cobertura do tratamento solicitado, sob a alegação de que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente o pedido de mãe de criança com autismo e determinou que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar com Terapia Psicológica... A mãe da criança acrescenta que a ausência dessas terapias irá prejudicar o desenvolvimento global do filho, em especial as habilidades necessárias para a inclusão social

“Assim, teríamos que, embora a promovida se denomine uma fundação, a relação contratual tem por objeto a prestação de serviços de plano de saúde, razão pela qual haveria incidência nas normas protetivas... Além disso, a juíza Renata Câmara citou a Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde que, por meio do seu art. 10 , destaca a cobertura das doenças listadas... baseia-se em “propiciar o encontro de óvulos e espermatozóides em laboratório, de modo que, uma vez produzida a fecundação, sejam implantados um ou mais embriões no interior do útero materno” “Portanto, o plano de saúde