Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

O ex-prefeito afirmou que, com isso, não conseguirá arcar com o pagamento da pensão alimentícia devida a seus filhos... O caso O bloqueio de bens foi pedido pelo Ministério Público (MP) nos autos de uma ação civil de responsabilidade administrativa, cumulada com declaratória de nulidade de ato administrativo... Nos recursos, a SIM Instituto de Gestão Fiscal e o ex-prefeito alegam que a decisão de 1ª Instância, que determinou o bloqueio dos bens e das contas bancárias, trará dano grave e de difícil reparação

O ex-prefeito afirmou que, com isso, não conseguirá arcar com o pagamento da pensão alimentícia devida a seus filhos... O caso O bloqueio de bens foi pedido pelo Ministério Público (MP) nos autos de uma ação civil de responsabilidade administrativa, cumulada com declaratória de nulidade de ato administrativo... Nos recursos, a SIM Instituto de Gestão Fiscal e o ex-prefeito alegam que a decisão de 1ª Instância, que determinou o bloqueio dos bens e das contas bancárias, trará dano grave e de difícil reparação

Atendemos pessoas que buscam a sobrevivência por meio de solicitação de leito em hospitais, remédios de alto custo, pedidos de pensão alimentícia, pedido de liberdade em caso de inocência e todo esse trabalho... Mato Grosso e na sexta-feira (25/5) o defensor público-geral suspendeu o expediente para garantir a integridade e segurança de membros e servidores, diante da notícia de eminentes manifestações via bloqueios

O texto impede que ela seja feita em plantão judicial; garante o faturamento das empresas; e reserva a medida às ações julgadas em segundo grau, exceto nos casos de pensão alimentícia... Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz, critica... Atualmente, o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente

Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios... Essa proteção se dá por meio de ações como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e prestação de caução provisória, mediante depósito judicial... vítima e de seus dependentes ao domicílio, após o afastamento do agressor e determinar o afastamento da vítima do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e recebimento de pensão

A ex-deputada diz que tomou a atitude porque o ex-marido não está depositando mensalmente a pensão alimentícia fixada pelo juiz de Brasília... Desde então, ela ganhou o direito de receber 395 salários mínimos (R$ 245.690), sendo 300 salários (R$ 186.600) de pensão alimentícia e outros 95 salários (R$ 59.090) referente à uma ação conhecida no... O recurso retido no contracheque será usado para pagar parte de uma das maiores pensões alimentícias de que se tem notícia no país. Não quero pedir a prisão dele

O ex-prefeito afirmou que, com isso, não conseguirá arcar com o pagamento da pensão alimentícia devida a seus filhos... O caso O bloqueio de bens foi pedido pelo Ministério Público (MP) nos autos de uma ação civil de responsabilidade administrativa, cumulada com declaratória de nulidade de ato administrativo... Nos recursos, a SIM Instituto de Gestão Fiscal e o ex-prefeito alegam que a decisão de 1ª Instância, que determinou o bloqueio dos bens e das contas bancárias, trará dano grave e de difícil reparação

Prisão O regime de prisão para devedor de pensão alimentícia é outro destaque polêmico... A lei atual proíbe o confisco do salário, a não ser para o pagamento de pensão alimentícia... Atualmente, o Banco Central tem um sistema chamado Bacen-Jud, que permite ao Judiciário, por meio da internet, efetuar determinações e bloqueio, desbloqueio e transferência de valores em contas correntes

Qualquer uma, de ação trabalhista a pensão alimentícia atrasada, desde que o réu já tenha sido civilmente condenado. Não há limite de valor de dívida para que os juízes utilizem a restrição online... Existe um ritual entre o bloqueio para transferência até o leilão do veículo, que pode levar meses. No intervalo, cabe recursos do réu... No Rio Grande do Sul, desde 2002, o TJRS e o Detran compartilham um programa da Internet que facilita o bloqueio de automóveis para obrigar ao pagamento de débitos

Em caráter emergencial, Bretas também liberou o valor mensal de R$ 9 mil para Roberto Rzezinski, referente ao pagamento de pensão alimentícia para sua filha... ; e da agência Lafayette Turismo, porque o embasamento para o bloqueio permanece... O juiz afirmou que não houve determinação para encerramento das contas, mas apenas de bloqueio de valores. Por isso, negou os pedidos e oficiou o banco para esclarecimentos