Calculo dos Adicionais e da Sexta-parte em Notícias

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/9/2019, DJe 7/10/2019). 3... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 27/06/2018)... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/3/2019, DJe 10/4/2019; sem grifos no original.)

Base de cálculo. Sucumbência recíproca. Recurso exclusivo da parte autora. Provimento. Alteração do critério de fixação. Majoração da verba honorária devida pela recorrente. Impossibilidade... Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 08/11/2018, DJe 23/11/2018)... Assim, tendo em vista que a relação jurídica se estabelece entre a parte e o advogado da parte contrária, não se pode confundir o direito da parte com o direito do advogado, de modo que, na hipótese de

A Súmula 354 do TST também firmou entendimento que as gorjetas não devem fazer parte da base de cálculo das horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno e aviso-prévio... Lei que entra em vigor nesta sexta-feira traz maior clareza sobre como a gorjeta deve ser dividida entre funcionários e quais são as obrigações das empresas Entra em vigor nesta sexta-feira (12/05) a Lei... As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes, fazem parte da remuneração do empregado

DESTAQUE O parâmetro remuneratório sobre o qual deve incidir a VNPI para o cálculo da remuneração dos Procuradores da Fazenda Nacional é o existente em março/2002... - pagamento de aviso prévio, FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego, multa do art. 477 , § 8º , da CLT , indenização de férias, 13º salário, adicional de insalubridade e indenização por danos... DESTAQUE A sociedade de advocacia é parte legitima para cobrar honorários contratuais na hipótese de expressa cessão de crédito operada por advogado ingressante

Reserva da totalidade (ou de parte) do produto da penhora... Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022... Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 10/2/2020, e o HC 476.341/SP , Rel

A reoneração dará aos cofres públicos um reforço adicional de R$ 1,5 bilhão só este ano... nos preços do petróleo, todos têm que fazer sua parte — afirmou o especialista... A decisão foi baseada em cálculos equivocados — disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun

SÚMULA Nº 11 Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo... SÚMULA Nº 12 Parcela "sexta parte". Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa pública. Indevida... O adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto

A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) passa a ser obrigatória a partir desta sexta-feira (1/2)... Férias simples, férias vencidas, horas extras normais e noturnas, décimo-terceiro, gratificações e outras verbas fazem parte das informações específicas... O novo modelo foi concebido para garantir o cálculo correto das verbas rescisórias, que agora serão especificadas detalhadamente, por ano, e não mais pelo montante

Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos e à remessa oficial, determinar a implantação do benefício e diferir, de ofício, para a fase de execução a forma de cálculo... APURAÇÃO DIFERIDA PARA A FASE DE EXECUÇÃO. (…) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a... A periculosidade decorrente do transporte de gás GLP, comprovada por perícia judicial, enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial. … (TRF4, APELREEX 2007.71.00.032829-6, Sexta Turma, Relator

e licença-prêmio; b) promulgação da Lei Complementar Estadual nº 1.179 de 26-6-2012, que, atendendo ao teor da Súmula Vinculante nº 4, desvinculou a base de cálculo do adicional de insalubridade do SM... dois despachos normativos pelo governador autorizando a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500 -74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a sexta-parte... A edição desta sexta feira (04.07) do Diário Oficial do Estado (DOE) pública a Lei Complementar nº 1.249 , de 03.07.2014, a qual, dentre outras disposições, prevê em seu artigo 4º o pagamento de abono