Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

(OAB 57287/SP) Processo 1033043-14.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – O. G.- Vistos... (OAB 144797/SP) Processo 1032971-27.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – L.A. Dos S. - Vistos... suspensa. as certidões negativas emitidas demonstram a inexistência de débitos tributários, mas não servem de prova da regularidade do contribuinte

A escritura pública, que será lavrada ao final do procedimento extrajudicial supracitado, conforme dito anteriormente constitui o documento hábil a ser levado ao Registro de Imóveis competente ou ao DETRAN... Certidão Negativa Municipal Imobiliária - Especificar se o imóvel fica em condomínio fechado, conforme requisitos da Secretaria de Estado da Fazenda - Especificar a finalidade do imóvel (residencial, comercial... Do Falecido (a): - Cópia RG e CPF - Certidão de Óbito atualizada (90 dias) - Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal (do CPF do falecido) - Certidão de Estado Civil atualizada, com óbito averbado

sobre a existência de ações possessórias ou sucessórias envolvendo o imóvel; 10- Certidão positiva ou negativa de registro do imóvel... autenticadas do CPF e da Carteira de identidade do interessado e de seu procurador; 3- Cópia autenticada de comprovante do estado civil atualizado ou declaração de união estável; 4- Cópia autenticada de certidão... bem como matrículas destes imóveis; 8- Declaração individual de respeito de limites de todos os confrontantes do imóvel, com firmas reconhecidas; 9- Declaração, assinada pelo interessado, com firma reconhecida

Veja abaixo lista de documentos necessários para regularização do imóvel: Matrícula do imóvel ocupado com data de 60 dias no máximo; Certidão negativa de todos os cartórios de registro de imóveis em nome... Para requerer a regularização, a família deve comprovar – mediante certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis do município – que não é proprietário de outro imóvel residencial, comprovar a aquisição... do morador e do seu cônjuge ou convivente; Certidão de casamento, se casado, e averbação, se divorciado ou separado judicialmente; Certidão de óbito de cônjuge, se viúvo; Certidão de nascimento, se solteiro

Veja abaixo lista de documentos necessários para regularização do imóvel: Matrícula do imóvel ocupado com data de 60 dias no máximo; Certidão negativa de todos os cartórios de registro de imóveis em nome... Para requerer a regularização, a família deve comprovar – mediante certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis do município – que não é proprietário de outro imóvel residencial, comprovar a aquisição... do morador e do seu cônjuge ou convivente; Certidão de casamento, se casado, e averbação, se divorciado ou separado judicialmente; Certidão de óbito de cônjuge, se viúvo; Certidão de nascimento, se solteiro

A instrução normativa originalmente exigia certidão negativa de débitos, mas foi alterada para admitir também a certidão positiva com efeitos de negativa, atendendo aos protestos do setor imobiliário... poderá ocorrer mediante a apresentação da certidão negativa de débitos tributários, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, relativos ao imóvel, até a data da operação”... Como é normal que compradores solicitem a certidão negativa de débitos tributários, à primeira vista, a nova norma não teria trazido mudanças significativas para o mercado

de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita... de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais. b) imóveis rurais: via original da certidão negativa... de casamento (se casados) -> documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): a) imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro

Durante o evento, foi promovida a apresentação e divulgação do Sistema de Emissão de Certidão Digital de Registros de Imóveis, além de ajustes no referido Provimento 08/2008-CJRMB... Em função desse estatuto, foi realizada uma reunião de trabalho com os Titulares de Registros de Imóveis sobre sua jurisdição e os representantes da Secretaria de Informática... negativas, bem como se reduz em 50% o custo de relativo à emissão de certidões positivas. 2) Segurança no trânsito das informações, posto que as mesmas serão veiculadas através do Sistema de Certificação

Durante o evento, foi promovida a apresentação e divulgação do Sistema de Emissão de Certidão Digital de Registros de Imóveis, além de ajustes no referido Provimento 08/2008-CJRMB... Em função desse estatuto, foi realizada uma reunião de trabalho com os Titulares de Registros de Imóveis sobre sua jurisdição e os representantes da Secretaria de Informática... negativas, bem como se reduz em 50% o custo de relativo à emissão de certidões positivas; dá segurança no trânsito das informações, posto que as mesmas serão veiculadas através do Sistema de Certificação

A certidão também seria exigida quando houvesse a averbação de obra de construção civil no registro de imóveis... bem imóvel; e no registro de alterações da empresa... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) projeto do Senado (PL 7077/02 ) que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)