Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Além das penalidades por danos morais, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a uma série de obrigações de fazer, impostas sob pena de multa (tutelas inibitórias), e que visam corrigir todas as irregularidades... Atividades paralizadas Os problemas na caldeira ensejaram a concessão de uma liminar, dada em dezembro de 2012 pela juíza Claudirene Ribeiro, titular da Vara de Juína... de Proteção Individual em quantidades suficientes, não implementação dos programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PPRA e PCMSO) e irregularidades na concessão

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Esse foi o entendimento da Terceira Seção ao fixar , em março de 2018, a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria

Na ação, o banco requeria a concessão de tutela inibitória, a fim de que os grevistas não adotassem condutas que impedissem o acesso de quem quisesse entrar na agência bancária.

e inibitórias em seu crédito... Concessão da liminar No caso, observando os documentos anexados aos autos, o juiz observou que os juros impostos ao autor violam as normas jurídicas em vigor que impedem a aplicação de juros nesse patamar... valor, devidamente corrigido à ordem de 1% ao mês de juros moratórios e 2% de multa sobre o débito vencido, em 05 dias, comprovando nos autos os depósitos, no mesmo prazo, sob pena de revogação da tutela

e inibitórias em seu crédito... Concessão da liminar No caso, observando os documentos anexados aos autos, o juiz observou que os juros impostos ao autor violam as normas jurídicas em vigor que impedem a aplicação de juros nesse patamar... valor, devidamente corrigido à ordem de 1% ao mês de juros moratórios e 2% de multa sobre o débito vencido, em 05 dias, comprovando nos autos os depósitos, no mesmo prazo, sob pena de revogação da tutela

Os autores requerem a tutela inibitória em relação aos efeitos de qualquer ato normativo que se funde na lei municipal 8.779/2010, bem como a declaração ao final da inconstitucionalidade formal da referida... A lei federal 9.074 /95 (Estabelece Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos e dá outras providências) prevê em seu artigo 35 : Art. 35... e VII e suas respectivas alíneas devem observar os seguintes requisitos: a) abrangência do Benefício; b) Impacto a composição do preço da passagem; c) Origem dos recursos destinados à aplicação da concessão

(in Tutela Inibitória, Marinoni, 3a. ed. pg. 242)... Necessário ainda, socorrer-se da lição de Adolfo Di Majo citado por Marinoni ao tratar de Tutela Inibitória, quando afirma que, para a obtenção de tutela cautelar , nem mesmo seria suficiente afirmar a... Quanto ao interesse de agir, este representa a necessidade de recorrer, o titular de alguma pretensão , à tutela cautelar , sob pena de se ver despojado do amparo da futura eficácia da tutela jurisdicional

Nesse mesmo sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A concessão de tutela inibitória em face de jornalista, para que cesse a postagem de matérias consideradas ofensivas, se mostra impossível

Deferimento parcial da tutela antecipada, de natureza inibitória com fim de prevenção do ilícito, para que os réus se abstenham de fazer qualquer referência aos nomes e atividades dos autores em qualquer... Às fls. 380, decisão de indeferimento do pedido de antecipação da tutela... A primeira autora é titular do registro XXX.258.4XX, referente a marca KRAV-MAGÁ, com as seguintes descrições: Marca: KRAV-MAGÁ; Classe nacional: 40.75; Concessão: 26/01/1993; Especificação de serviços

Em um ciclo de debates sobre tutela antecipada, Marinoni fala, nesta terça-feira (21/5), sobre tutela inibitória, sob coordenação do professor Giuseppe Finocchiaro... Ou seja: o Judiciário determinar a concessão de benefício previdenciário não implica que o INSS deixe de revisar a quantia na esfera administrativa... Economia processual O reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte pelo INSS independe de demanda anterior na Justiça estadual. Pode ser feita diretamente pela Justiça Federal