Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

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  • Bancada do PT reprova alteração no projeto Fomentar

    monetária... montadora recebeu dinheiro para fazer a infraestrutura, com 15 anos sem precisar pagar impostos mais 10 anos de carência e, no término desses 10 anos, mais 12 anos para pagar a tal dívida, sem juros ou correção monetária... As únicas medidas que tomaram até agora foram aumento de impostos, atrasos nos salários e a retirada de incentivos para a cadeia produtiva (PL 214) no estado, como para o setor do leite e da carne
  • Senado tem cinco dias para votar MP do Contrato Verde e Amarelo

    Notícias15/04/2020Senado
    Débitos trabalhistas Quanto aos débitos trabalhistas, a proposta aprovada especifica que a correção monetária será feita com base no índice da poupança, com cálculo pela forma de juro simples, ou seja... Para as demais empresas, além desses casos, a multa poderá ser aplicada logo da primeira vez se for por causa de atraso de salário ou de recolhimento do FGTS; por descumprimento de embargo ou interdição... 2% do salário e permanece em 8%
  • INSS é condenado a provir à readequação da renda mensal de benefício

    Notícias13/05/2016Vanda Amorim
    Manifesto-me pela existência da repercussão geral da seguinte questão constitucional: A validade jurídico-constitucional da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas... Deve ser ressaltado que a inconstitucionalidade declarada foi apenas no que se refere à aplicação da Taxa Referencial – TR para a correção monetária dos débitos da Fazenda Pública no período entre a inscrição... Registre-se quanto aos juros de mora e correção monetária, a Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.205.946 , publicada em 02/02/2012, da Relatoria do Min
  • Informativo - 17/02 a 05/03

    Notícias05/03/2020Hugo Mesquita Póvoa
    proventos, soldos e pensões feito, administrativamente, com atraso está sujeito à correção monetária desde o momento em que se tornou devido”... Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária... Em primeira instância, o juiz reconheceu o pedido do autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento
  • Ação Civil Pública do MPT garante pagamento de funcionários de empresa prestadora de serviço, em Juazeiro do Norte

    não recolhidos do FGTS, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês; multa do FGTS; salários atrasados dos meses de outubro, novembro e dezembro; liberação das guias de seguro desemprego... Entre as violações dos direitos trabalhistas, foram constatadas: atraso de salários; retenção de carteira de trabalho dos empregados; não recolhimento de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Além disso, na Ação o MPT requeriu que fossem destinadas cifras à quitação das verbas salariais e encargos sociais a serem pagos diretamente aos trabalhadores
  • Ação Civil Pública do MPT garante pagamento de funcionários de empresa prestadora de serviço, em Juazeiro do Norte

    não recolhidos do FGTS, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês; multa do FGTS; salários atrasados dos meses de outubro, novembro e dezembro; liberação das guias de seguro desemprego... Entre as violações dos direitos trabalhistas, foram constatadas: atraso de salários; retenção de carteira de trabalho dos empregados; não recolhimento de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Além disso, na Ação o MPT requeriu que fossem destinadas cifras à quitação das verbas salariais e encargos sociais a serem pagos diretamente aos trabalhadores
  • Modelo de assessoria de administração de prédio em regime de condomínio.

    Notícias22/03/2011JurisWay
    Cobrança das cotas condominiais em atraso, acrescidas de multa, juros, correção monetária, as quais serão creditadas ao Condomínio. 1.14... Envio para cobrança judicial dos condôminos inadimplentes, onde os mesmos além das cotas condominiais em atraso, juros e multas, pagarão as custas processuais, correção monetária, despesas e a porcentagem... Pagamentos e adiantamentos de salários aos funcionários através de crédito em conta corrente, que serão sacados com cartão magnético pessoal
  • Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"

    Notícias05/09/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Súmula 154 Constatada a oposição ilegítima ao ressarcimento de crédito presumido do IPI, a correção monetária, pela taxa SELIC, deve ser contada a partir do encerramento do prazo de 360 dias para a análise... Súmula 151 Aplica-se retroativamente o inciso II do § 4º do art. 1º da Lei 11.945 /2009, referente a multa pela falta ou atraso na apresentação da "DIF Papel Imune", devendo ser cominada em valor único... Súmula 149 Não integra o salário de contribuição a bolsa de estudos de graduação ou de pós-graduação concedida aos empregados, em período anterior à vigência da Lei 12.513 /2011, nos casos em que o lançamento
  • Assessoria de administração de prédio em regime de condomínio.

    Notícias20/09/2010JurisWay
    Cobrança das cotas condominiais em atraso, acrescidas de multa, juros, correção monetária, as quais serão creditadas ao Condomínio. 1.14... Envio para cobrança judicial dos condôminos inadimplentes, onde os mesmos além das cotas condominiais em atraso, juros e multas, pagarão as custas processuais, correção monetária, despesas e a porcentagem... Pagamentos e adiantamentos de salários aos funcionários através de crédito em conta corrente, que serão sacados com cartão magnético pessoal
  • Advogado se passa por devedor e relata cobranças abusivas

    Notícias06/12/2014DellaCella Souza Advogados
    Falta de informação De acordo com o advogado, o consumidor tem o direito de receber uma planilha com a evolução da dívida, que inclua o valor do empréstimo, a taxa de juros , multas, correção monetária... Pago quando puder' é verdadeira", diz Gotlib. A dívida não prescreve (veja os dez passos para renegociar a dívida com o banco), mas o direito de cobrar acaba após cinco anos... Chegaram a perguntar quando caia meu salário e também a desligar sem me avisar”. Os telefonemas foram recebidos durante quase toda a semana, de segunda a sábado, a partir das 8h da manhã
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