Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

"A regra de distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, a da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito", explicou... "Ademais, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer... No recurso em questão, a ministra relatora entendeu correta a não-aplicação do benefício pelo TRT/GO, ao considerar que, em caso de prova dividida, decide-se contra quem tem o encargo de produzir a prova

Turma, 15/08/2006) “Indenização.Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... Fato impeditivo do direito do Autor. Ônus da prova. Dever do Réu. Compete ao Réu a prova do fato impeditivo do direito do autor, artº. 333 , II , do CPC . ( AgRg no Ag. 672865/DF , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele”

dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos , uma vez que o autor já se desincumbiu do ônus da prova e a demora inerente à prova dos fatos cuja prova incumbe ao réu certamente o beneficia."... Luiz Guilherme Marinoni ao lecionar sobre a tutela de evidência, destaca: "Se o fato constitutivo é incontroverso não há racionalidade em obrigar o autor a esperar o tempo necessário à produção da prova... IV – DO DIREITO Conforme narrativa acima colacionada, ficou perfeitamente evidenciado o direito líquido e certo da impetrante, afinal, trata-se de clara inobservância legal

Segundo a doutrina, o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva "não elimina a necessidade de demonstrar-se a presença do dano e do nexo causal entre o dano e a qualidade de agente público do autor... Ao contrário da colaboração e da delação premiadas, a atenuante da confissão não se fundamenta nos efeitos ou facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime... enquanto espécie sui generis de prova, corrobora objetivamente as demais

Segundo a doutrina, o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva "não elimina a necessidade de demonstrar-se a presença do dano e do nexo causal entre o dano e a qualidade de agente público do autor... enquanto espécie sui generis de prova, corrobora objetivamente as demais... Ao contrário da colaboração e da delação premiadas, a atenuante da confissão não se fundamenta nos efeitos ou facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor” ( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele”... Requereram as partes a produção de prova oral. Saneado o feito às fls. 83, que afastou a preliminar de inépcia da inicial. Rol de testemunhas dos Autores às fls. 86/87 e do Réu às fls. 100

do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor - “pode ser alterada quando a demanda envolve direitos consumeristas.” Nessas situações, o... O relator afirmou que é jurisprudência pacífica do STJ que a regra sobre o ônus da prova prevista no Código de Processo Civil - segundo a qual cabe ao autor da ação a demonstração dos fatos constitutivos... Salomão destacou ainda que cabe apenas ao juiz inverter o ônus da prova

do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor pode ser alterada quando a demanda envolve direitos consumeristas... O relator afirmou que é jurisprudência pacífica do STJ que a regra sobre o ônus da prova prevista no Código de Processo Civil segundo a qual cabe ao autor da ação a demonstração dos fatos constitutivos... Ônus da prova Salomão destacou ainda que cabe apenas ao juiz inverter o ônus da prova

do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor - “pode ser alterada quando a demanda envolve direitos consumeristas.” Nessas situações, o... O relator afirmou que é jurisprudência pacífica do STJ que a regra sobre o ônus da prova prevista no Código de Processo Civil - segundo a qual cabe ao autor da ação a demonstração dos fatos constitutivos... Salomão destacou ainda que cabe apenas ao juiz inverter o ônus da prova

do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor – “pode ser alterada quando a demanda envolve direitos consumeristas.”... O relator afirmou que é jurisprudência pacífica do STJ que a regra sobre o ônus da prova prevista no Código de Processo Civil – segundo a qual cabe ao autor da ação a demonstração dos fatos constitutivos... Ônus da prova Salomão destacou ainda que cabe apenas ao juiz inverter o ônus da prova