Consignação da Parcelas Mensais em Notícias

em folha de pagamento, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da sua remuneração mensal líquida... As pesquisas mostram que mais de 58% da população brasileira está endividada e, o mais agravante, a parcela da renda familiar comprometida com dívidas é superior a 30%... proposta de inclusão de um artigo no Código de Defesa do Consumidor (art. 54-E), o qual estabelece que nos contratos em que o modo de pagamento da dívida envolva autorização prévia do consumidor para consignação

para revisão e integração dos contratos remanescentes mediante um “plano judicial compulsório” Este plano também poderá ter a duração de até 5 anos com 180 dias de carência para pagamento da primeira parcela... fraudulenta do cartão de crédito, impedir ou dificultar que o Consumidor obtenha a anulação ou o bloqueio do pagamento ou a restituição dos valores indevidamente recebidos; - no caso de desconto mediante consignação... relativas ao fornecimento de produtos e serviços que limitem o acesso do consumidor ao Poder Judiciário bem como as cláusulas que estabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais

COMPROMETIMENTO DE PARCELA SIGNIFICATIVA ( 30 %) DA RENDA MENSAL DO AUTOR – UM SALÁRIO MÍNIMO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO... AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE... Relatos de severa privação financeira em decorrência dos descontos mensais que incidem sobre seu salário

COMPROMETIMENTO DE PARCELA SIGNIFICATIVA ( 30 %) DA RENDA MENSAL DO AUTOR – UM SALÁRIO MÍNIMO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO... AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE... Relatos de severa privação financeira em decorrência dos descontos mensais que incidem sobre seu salário

Pediu a concessão de liminar para autorizar consignação incidental em Juízo das parcelas no valor que entende devido, proibição para inscrição em cadastros de devedores e pleito final para declaração de... mensais de R$ 1.063,98 cada... autor informou nos autos que celebrou contrato de financiamento com o réu para aquisição do automóvel de marca ..., modeloVectra Sedan Elegance, ano 2007/2008, no valor de R$ 36 mil, a ser pago em 60 parcelas

atual, valores de parcela e prazo... Histórico de Crédito de Benefício Esse histórico é usado para comprovar que a pessoa recebe benefício do INSS e mostra sua renda mensal... Consignado Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizado com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação

mensal inicial do benefício, e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte, a ser vertido pelo participante, de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso... Nos termos dos mencionados julgados, facultou-se ao autor verter as parcelas de custeio de responsabilidade do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva e poder receber o benefício integral... julgamento do repetitivo) - se ainda for útil ao participante ou assistido -, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal

mensais, iguais e consecutivas... localizada a 107 km de Salvador, que aderirem à 9ª edição da campanha Liquida Feira, poderão parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de julho, em até quatro parcelas... relação às operação por antecipação tributária; o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação

"Assim, há verossimilhança na alegação do autor quanto ao excesso no valor das parcelas contratadas... Explicou que seria imprescindível observar que o consumidor já quitou mais de 50% do valor financiado (R$ 9.915,05), além de que, não existindo mora do agravado em razão da consignação em Juízo das quantias... Porém, em relação à capitalização mensal, o magistrado ressaltou estar presente a ilegalidade, pois, ao contrário do defendido, a jurisprudência vem afastando a sua cobrança

das consignações facultativas e obrigatórias do servidor deve se limitar a 70% do valor de sua remuneração mensal bruta... Já os demandados centraram sua defesa na legalidade do procedimento e na alegação de que a autora estava ciente do número de parcelas dos empréstimos e do valor de cada uma delas, não podendo sustentar... financeiras, propiciando aos seus afiliados a obtenção de encargos financeiros menores do que os oferecidos pelo mercado mediante o desconto em folha de pagamento, sendo quem efetivamente realiza a consignação