Governo do Estado parcela ICMS para participantes da Liquida Feira

Os contribuintes varejistas da cidade de Feira de Santana, localizada a 107 km de Salvador, que aderirem à 9ª edição da campanha Liquida Feira, poderão parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de julho, em até quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas. A medida foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), através do decreto nº 12.131, no Diário Oficial do Estado do último dia 21 de maio.

As datas de vencimento do imposto são 09/08, 09/09, 11/10 e 09/11. Para aqueles que recolhem o ICMS em regime de substituição tributária, o período de saída de mercadorias será equivalente ao mês de junho e também poderá ser parcelado em quatro vezes: 26/07, 25/08, 27/09 e 25/10.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, a medida é mais um estímulo ao comércio e consequentemente a arrecadação, que nesse quadrimestre ultrapassou por duas vezes a marca de R$1 bi. "Queremos fomentar as vendas do comércio varejista e de serviços no interior e, quem sabe, conseguir gerar novos postos de trabalho. Esse tipo de ação estimula as pessoas a comprarem, o que aquece a economia e aumenta a arrecadação do estado, colaborando assim para ações de melhorias em toda a sociedade", explicou o secretário.

Entre os contribuintes que não poderão ser beneficiados com os prazos especiais de pagamentos estão os optantes pelo regime Simples Nacional, exceto em relação às operação por antecipação tributária; o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação de veículos automotores; comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; os hipermercados e supermercados e aqueles contribuintes que realizarem operações sem o devido documento fiscal.

A Liquida Feira é uma campanha realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade de Feira de Santana, e acontecerá entre os dias 12 e 24 de julho de 2010. De acordo com a CDL, a previsão é de que cerca de 1.500 lojistas participem.