Contra Incapaz Não Corre a Prescrição em Notícias

o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112/90, uma vez que não corre prescrição contra menor Ag 1.352.918... A Segunda Turma, ao julgar recurso em mandado de segurança, garantiu a um menor absolutamente incapaz o direito de receber pensão pelo falecimento de sua avó, e também tutora, pensionista do Ministério... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal

o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112 /90, uma vez que não corre prescrição contra menor (Ag 1.352.918)... A Segunda Turma, ao julgar recurso em mandado de segurança, garantiu a um menor absolutamente incapaz o direito de receber pensão pelo falecimento de sua avó, e também tutora, pensionista do Ministério... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal

o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112 /90, uma vez que não corre prescrição contra menor (Ag 1.352.918)... A Segunda Turma, ao julgar recurso em mandado de segurança, garantiu a um menor absolutamente incapaz o direito de receber pensão pelo falecimento de sua avó, e também tutora, pensionista do Ministério... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal

o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112 /90, uma vez que não corre prescrição contra menor (Ag 1.352.918)... A Segunda Turma, ao julgar recurso em mandado de segurança, garantiu a um menor absolutamente incapaz o direito de receber pensão pelo falecimento de sua avó, e também tutora, pensionista do Ministério... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal

o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112 /90, uma vez que não corre prescrição contra menor (Ag 1.352.918)... A Segunda Turma, ao julgar recurso em mandado de segurança, garantiu a um menor absolutamente incapaz o direito de receber pensão pelo falecimento de sua avó, e também tutora, pensionista do Ministério... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal

o prazo de cinco anos previsto no artigo 219 da Lei 8.112 /90, uma vez que não corre prescrição contra menor (Ag 1.352.918)... A Segunda Turma, ao julgar recurso em mandado de segurança, garantiu a um menor absolutamente incapaz o direito de receber pensão pelo falecimento de sua avó, e também tutora, pensionista do Ministério... a jurisprudência firmada por este Superior Tribunal de Justiça, que consolidou entendimento no sentido de que, independentemente da natureza do direito ou ação contra a fazenda pública, incide a prescrição

O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu... do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu... do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

No último dia 19 de março, o STJ reconheceu a prescrição para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta... No último dia 19 de março, o STJ reconheceu a prescrição para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta... O Congresso corre pra tentar apresentar uma proposta de regulamentação dos novos direitos até 1º de maio. Mas, a fase ainda é de ideias e discussões

Corre-se o risco, pois, que, por decisão judicial se determine a correção dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, mas não se assegure idêntica correção para os contratos de mútuo lastreados... Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária. Dissertou sobre a legitimidade passiva da CAIXA e invocou a aplicação da prescrição trintenária... A razão disso é clara: a inflação é sempre constatada em apuração ex post, de sorte que todo índice definido ex ante é incapaz de refletir a efetiva variação de preços que caracteriza a inflação