Darf. Código da Receita Federal em Notícias

De acordo com a auditora, estão sendo discutidas com o INSS questões técnicas como a criação de um código de recolhimento e se o pagamento será por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)... A Receita Federal ainda vai informar, até o próximo mês, como será o recolhimento da contribuição previdenciária complementar pelo trabalhador que receber menos de R$ 937 em um mês, valor do salário mínimo... A auditora fiscal da Receita Cármem da Silva Araújo disse que o Fisco está em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir qual será a melhor maneira de fazer o recolhimento

Em contrapartida, deve recolher em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) próprio o PIS e a COFINS sobre a receita decorrente de venda de produtos enquadrados no sistema monofásico, conforme... É o que determina a Solução de Divergência nº 17 da Receita Federal, publicada no DOU de 07-10-2013... 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99

Através do Ato Declaratório Executivo CODAC 17/2014 a Receita Federal divulgou os novos códigos DARF para recolhimento dos valores devidos aos parcelamentos especiais – REFIS... Foram revogados os códigos anteriormente estabelecidos pelos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 55, de 18 de outubro de 2013, e nº 67, de 13 de dezembro de 2013. Fonte: Portal Tributário

A guia anexada traz o valor das custas processuais fixado pela Vara do Trabalho, a identificação das partes e o código da Receita... Entretanto, o relator do recurso de revista da empresa no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, no caso, consta o comprovante de pagamento de DARF aprovado pela Secretaria da Receita Federal... Assim, no entendimento do relator, apesar do equívoco, é possível a identificação do recolhimento das custas aos cofres da Receita Federal para movimentação da máquina judiciária correspondente ao processo

A guia anexada traz o valor das custas processuais fixado pela Vara do Trabalho, a identificação das partes e o código da Receita... Entretanto, o relator do recurso de revista da empresa no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, no caso, consta o comprovante de pagamento de DARF aprovado pela Secretaria da Receita Federal... Assim, no entendimento do relator, apesar do equívoco, é possível a identificação do recolhimento das custas aos cofres da Receita Federal para movimentação da máquina judiciária correspondente ao processo

A guia anexada traz o valor das custas processuais fixado pela Vara do Trabalho, a identificação das partes e o código da Receita... Entretanto, o relator do recurso de revista da empresa no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, no caso, consta o comprovante de pagamento de DARF aprovado pela Secretaria da Receita Federal... Assim, no entendimento do relator, apesar do equívoco, é possível a identificação do recolhimento das custas aos cofres da Receita Federal para movimentação da máquina judiciária correspondente ao processo

A guia anexada traz o valor das custas processuais fixado pela Vara do Trabalho, a identificação das partes e o código da Receita... Entretanto, o relator do recurso de revista da empresa no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, no caso, consta o comprovante de pagamento de DARF aprovado pela Secretaria da Receita Federal... Assim, no entendimento do relator, apesar do equívoco, é possível a identificação do recolhimento das custas aos cofres da Receita Federal para movimentação da máquina judiciária correspondente ao processo

CONDIÇÕES: - somente bancos autorizados pela Secretaria especial da Receita Federal do Brasil; e - que conste na Ficha "Bens e Direitos" como conta do titular da declaração... Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil... DICAS Atualização automática: Com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal

É, portanto, desarrazoada e não condiz com a verdade a afirmação de que a substituição dos CNPJ ou CPF nos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) impediria a autuação dos Auditores-Fiscais... A definição de código de receita específico para o RERCT decorre do necessário controle da arrecadação federal e se destina, entre outros, a assegurar o adequado repasse a fundos constitucionais... FONTE: Receita Federal do Brasil V ocê pode receber gratuitamente, artigos, notícias e matérias de Ordem Tributária, Fiscal, Trabalhista, Societária e ainda relacionados a Gestão de Empresas, na Rede Social

CONDIÇÕES: - somente bancos autorizados pela Secretaria especial da Receita Federal do Brasil; e - que conste na Ficha "Bens e Direitos" como conta do titular da declaração... Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil... DICAS Atualização automática: Com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal