Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

dos juros em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinou a complementação dos créditos a serem efetuados nas contas de titularidade de dois empregados, considerando corretos... A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da decisão que, em execução de título judicial interposta para o pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai julgar, em 6 de maio, se o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constitucional ou não... Também pedem que as diferenças de rentabilidade sejam pagas retroativamente. Em 1991, no governo Fernando Collor, o Fundo de Garantia passou a ser corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano... Seguindo o mesmo princípio, o Solidariedade defende a correção maior também no caso das contas do Fundo de Garantia

Porém, pela lei trabalhista há diferenças, pois os domésticos não têm direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e horas-extras... Já era tempo de revogar essa distinção... O trabalhador doméstico é aquele que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador

Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores... Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — defendeu a senadora... A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época, segundo o portal JusBrasil. Mas existe um prazo para propor a ação

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza de contribuição social do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, submetida à prescrição trintenária... Assim, o prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos... O relator do recurso, desembargador José Murilo de Morais, esclareceu que, no caso analisado, a verba principal de cunho salarial, sobre a qual se pretendia as diferenças de FGTS, foi quitada, consistindo

de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social ( FDS ), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); além de operações de crédito da União com organismos multinacionais de crédito... Os recursos para criação e manutenção do programa Casa Verde e Amarela são advindos de dotação orçamentária da União, como, por exemplo, o Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social ( FNHIS ), Fundo... Veja as diferenças entre Casa Verde e Amarela e Minha Casa, Minha Vida. R7, 2020

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza de contribuição social do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, submetida à prescrição trintenária... Assim, o prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos... Ele acrescentou que o que está em discussão são diferenças de depósitos, aplicando-se o disposto no § 5º do artigo 23 da Lei 8.036 /90 e a jurisprudência consolidada na Súmula 362 do TST

/3, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mais 40% e indenização por danos morais... Na ação, o executivo pedia, além da formalização do vínculo, integração das comissões, adicional de transferência, diferenças dos salários reduzidos, reconhecimento da dispensa imotivada, férias mais 1

Saque-aniversário do FGTS Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022... Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal... Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público

de Garantia por Tempo de Serviço... sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados: O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo... Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo