Dano Moral. Deficiente Físico em Notícias

Indeferiu, porém, o dano moral coletivo, por entender que a obrigação de contratação atingiria o objetivo da lei, reparando-se o dano moral coletivo... O ministro explicou que considera tecnicamente inadequado o uso da expressão dano moral coletivo, preferindo dano imaterial coletivo, e assinalou que a integração do portador de necessidades especiais... "Impor que os trabalhadores em geral e os empregados portadores de deficiência, nas condições de trabalho e no emprego da força física e locomotora, se igualem é ignorar os limites físicos de ambos e suas

A Turma reafirmou seu entendimento de que a vítima do dano moral deve ser, necessariamente, uma pessoa. "Não existe 'dano moral ao meio ambiente'... Ele afirmou não ser razoável submeter aqueles que já possuem dificuldades de locomoção (idosos, deficientes físicos, gestantes) à situação desgastante de subir 23 degraus de escada para acessar um caixa... A Segunda Turma concluiu que o dano moral coletivo pode ser examinado e mensurado

em disposições da Resolução nº 009 /2007 da ANAC , que regulamenta o transporte aéreo de pessoas com deficiência Sustentou haver desrespeito aos direitos individuais e fundamentais da criança e do deficiente físico... preencher formulário sobre condições de saúde da menina, os pais receberam e-mail em que a empresa negava o embarque da criança Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 62 mil de indenização por danos... morais a uma menina com paralisia cerebral A empresa teria negado à criança o direito de embarcar e ser transportada no respectivo assento, informando que só iria autorizar o embarque se o transporte

Ele afirmou não ser razoável submeter aqueles que já possuem dificuldades de locomoção (idosos, deficientes físicos, gestantes) à situação desgastante de subir 23 degraus de escada para acessar um caixa... A Turma reafirmou seu entendimento de que a vítima do dano moral deve ser, necessariamente, uma pessoa. "Não existe dano moral ao meio ambiente... A Segunda Turma concluiu que o dano moral coletivo pode ser examinado e mensurado

Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses... Liga Norteriograndense contra o Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago), Sociedade Amigos do Deficiente Físico... Câncer - R$ 470 mil Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - R$ 250 mil Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago) - R$ 280 mil Sociedade Amigos do Deficiente Físico

Ademais, não se pode perder de vista que, sendo deficiente físico, o segundo apelante não dispõe das mesmas condições que a maioria das pessoas e requer recursos especiais para locomover-se... indenização por danos morais de R$ 4 mil... físico repassados ao consumidor

A imposição de multas administrativas, as ações de cumprimento e os pedidos de indenização por dano moral coletivo têm levado as empresas ao Poder Judiciário para obter a anulação destas obrigações, bem... De acordo com o que dispõe o art. 93 da Lei nº. 8.213 /91, o percentual sobre o número de empregados que deve compor a cota para deficientes físicos vai de 2% para empresas com até 200 funcionários e até... Há também uma obrigação compensatória, segundo a qual a dispensa de trabalhador portador de deficiência reabilitado ou de deficiente habilitado, só pode ocorrer após a contratação de substituto de condição

preencheu os requisitos da ação O ministro Salomão observou que a narrativa do extravio das partituras e incapacidade da Air France em recuperá-las, o que causou o atraso nas apresentações, demonstra o dano moral... materiais e morais para a DellArte Ambas as partes recorreram ao STJ A defesa da Air France alegou ofensa aos artigos 2º e 17 do CDC , pois o contrato não foi firmado com a empresa de eventos, e sim com... moral e material sofrido pela empresa O magistrado destacou que o artigo 436 do CC assegura ao terceiro beneficiário de contrato no caso a compra da passagem aérea indenização, caso este não venha a ser

O Tribunal Regional negou também o recurso interposto pelo MPT sob o fundamento de que o dano moral não pode ser concedido à coletividade, mas ao trabalhador que tenha sido lesado... Afirmou que o INSS não tem cadastro atualizado de deficientes e trabalhadores reabilitados e que entrou em contato com entidades ligadas a deficientes físicos, tendo recebido resposta negativa quanto ao... No entendimento da 2ª Turma do TST, constatou-se no processo a prática reiterada da empresa, de descumprir sua obrigação legal por mais de 16 anos, situação mais do que suficiente para configurar o dano moral

O Tribunal Regional negou também o recurso interposto pelo MPT sob o fundamento de que o dano moral não pode ser concedido à coletividade, mas ao trabalhador que tenha sido lesado... Afirmou que o INSS não tem cadastro atualizado de deficientes e trabalhadores reabilitados e que entrou em contato com entidades ligadas a deficientes físicos, tendo recebido resposta negativa quanto ao... No entendimento da 2ª Turma do TST, constatou-se no processo a prática reiterada da empresa, de descumprir sua obrigação legal por mais de 16 anos, situação mais do que suficiente para configurar o dano moral