Danos Materiais Ao Imóvel do Particular em Notícias

Nas palavras do Desembargador: “Apesar da desistência dos pretensos adquirentes, é extreme de dúvidas de que eles têm o direito subjetivo material de ser restituída dos valores pagos à ré... Desenvolvimento Imobiliário Ltda.), obteve vitória perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da manutenção da sentença de primeira instância que havia decretado a rescisão do “Instrumento Particular... porque não houve a transferência da posse do imóvel negociado aos promitentes-compradores

porque não houve a transferência da posse do imóvel negociado ao promitente-comprador... e Participações Ltda.), obteve vitória perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da manutenção da sentença de primeira instância que havia decretado a rescisão do “Instrumento Particular... Nas palavras do Desembargador: “Com efeito, apesar da desistência do pretenso adquirente, é extreme de dúvidas de que ele tem o direito subjetivo material de ser restituída dos valores pagos à ré

Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância... Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade

A iminente demolição de imóveis irregulares e a proibição de qualquer regulamentação exclusiva sobre o lago destacam a primordialidade do interesse coletivo sobre interesses particulares... O valor da causa é de R$800 milhões, refletindo a gravidade das acusações e a dimensão dos danos ambientais e sociais... A comunidade milionária do Condomínio Aldeias do Lago, diante desse cenário, enfrentará desafios jurídicos complexos que podem afetar não apenas seus bens materiais, mas também sua reputação perante a

Sustentou a inexistência de danos morais ou materiais a serem indenizados pela construtora... Alega ainda que, mesmo tendo formalizado sua reclamação por escrito, a ré não resolveu o problema, o que levou a autora a contratar um construtor particular, que informou que as rachaduras no teto eram... Aduziu que não pode o construtor ter responsabilidade ilimitada e eterna quanto aos vícios dos imóveis, sendo que o imóvel em questão foi entregue há mais de 12 anos

Nas palavras do Desembargador: “Apesar da desistência dos pretensos adquirentes, é extreme de dúvidas de que eles têm o direito subjetivo material de ser restituída dos valores pagos à ré... porque não houve a transferência da posse do imóvel negociado aos promitentes-compradores... Empreendimentos Imobiliários Ltda.), obteve vitória perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da manutenção da sentença de primeira instância que havia decretado a rescisão do “Instrumento Particular

morais e materiais ajuizados por um morador do Município... “No caso dos autos, o autor apresenta tão somente contrato particular de compra e venda, o que não faz prova cabal da propriedade do bem imóvel em discussão”... Ainda segundo o magistrado, “o autor apresenta tão somente contrato particular de compra e venda, o que não faz prova cabal da propriedade do bem imóvel em discussão”, finaliza

e materiais, estes últimos decorrentes dos danos emergentes e lucros cessantes suportados pela autora... entrega do imóvel... bem inferior ao padrão do adquirido, gerando danos emergentes, relativos aos encargos locatícios que assumiu, e lucros cessantes, decorrentes da impossibilidade de uso e fruição do imóvel objeto do contrato

de Jundiaí, perante a incorporadora Tecnisa (o nome da SPE era: Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda.), obteve vitória completa na Justiça paulista com a declaração de quebra do “Instrumento Particular... O atraso, para além deste prazo, deve ser imputado à conduta da requerida, e eventuais danos decorrentes deverão ser a ela carreados, pois se trata de um risco decorrente de seu próprio negócio... E o condomínio constituído apenas aos 28 de agosto de 2016, de modo que somente após esta data foi possível a efetiva entrega das chaves do imóvel

O juiz concedeu R$ 57 mil ao casal, a título de indenização por danos materiais... Alegou força maior, razão por que não indenizaria os danos no imóvel, já que eram advindos da passagem do furacão Katrina. A câmara, contudo, rejeitou o apelo... Aqui, a avença se orienta por normas predominantemente de direito privado, 'caso em que, em princípio, encontra-se ela, a Administração, em posição de igualdade com o particular contratante'"