Execução de Partilha de Bens Decorrente de Separação Judicial em Notícias

O diligente Oficial asseverou que o óbice imposto à averbação, decorreu do fato de não poder realizar partilha extrajudicialmente, com base tão somente na certidão de casamento, onde consta a separação judicial... N.F. formulou pedido de providências diante da recusa do 5º Oficial de Registros de São Paulo em averbar na matrícula nº 2.935, daquela serventia, a separação judicial da coproprietária do imóvel, A... judicial do casal proprietário do bem

L. dos S. e outro - Comunicabilidade de bens - aquisição feita a título oneroso e imóvel adquirido na constância do casamento - separação de fato e de direito em datas distintas - necessidade de comprovação... Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que a indisponibilidade decorrente do art. 53 , § 1º , da Lei 8.212 /91, obsta o registro da carta de adjudicação de execução diversa: “Registro de Imóveis... Negativa de acesso ao registro de carta de adjudicação expedida em ação de execução hipotecária. Imóveis penhorados em outras ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo INSS

L.B., casada sob o regime da separação obrigatória de bens com N... de partilha dos bens deixados tanto por N.como de L. é de rigor (fls.39/40)... O interessado herdou o referido bem por testamento, realizado por L. C. Be., que era casada, em segundas núpcias, no regime da separação total de bens, com N. B

Identificaram-se, entre outras falhas, sobrepreço decorrente de quantitativos inadequados relativos ao item administração local, bem como o descompasso entre o pagamento desse item e o andamento físico... ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a atuação das Procuradorias vinculadas à Procuradoria-Geral da União nas ações judiciais... e separação Fonte: CNJ Notícias Novidades adaptam PJe a necessidades de operadores do Direito Fonte: CNJ Notícias Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada Fonte

Não há previsão expressa para o caso de separação ou divórcio... Ao perito judicial, conforme requerido. Int... Trata-se de expediente instaurado pela Ouvidoria Judicial a pedido A. G

medidas sócio-educativas. 337 - É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. 336 - A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial... depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente 374 - A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar ação para anular débito decorrente de multa eleitoral... instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. 198 - Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha

da consolidação da propriedade do bem em favor do agente fiduciário, inaugura-se uma nova fase do procedimento de execução contratual... Em ação de execução de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, a penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, em vez de no rosto dos autos do inventário... Por um lado, art. 100 , I , do CPC determina que o foro “da residência da mulher” é competente para “a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio”

Se entre cônjuges vigorava o regime da separação obrigatória de bens (CC16, art. 258, par. único, I-IV), e se houve aquisição onerosa de bens durante a sociedade conjugal, o aquesto presume-se (iuris tantum... mulher Maria Helena Gomes Pajaro Grande; aquando dessa aquisição onerosa, Leonor estava casada com José Gomes Ferreira, no regime da separação obrigatória de bens... ) decorrente pelo esforço comum de ambos e, portanto, comunica-se (STF, súmula 377)

Sintetizou que o constituinte preconizara a formação dos Tribunais de Contas em dois passos: a partilha interpoderes, fundada no princípio da separação de Poderes; e a intrapoder, no âmbito das indicações... : preenchimento de vagas e separação de Poderes - 4 Tribunal de Contas estadual: preenchimento de vagas e separação de Poderes - 5 Tribunal de Contas estadual: preenchimento de vagas e separação de Poderes... Ricardo Lewandowski, 12.8.2014. ( MS-32491 ) Princípio da não-culpabilidade e execução da pena Ofende o princípio da não-culpabilidade a determinação de execução imediata de pena privativa de liberdade

"Quando chegam aqui, percebemos que o que elas realmente querem é uma separação, uma partilha de bens, um benefício qualquer, atitudes que podem levá-las ao cometimento de um crime por acusação caluniosa... judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida... guarda dos filhos e alimentos; - Determinar a separação de corpos; - Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; - Proibição temporária para a celebração de atos e contratos