Execução Extrajudicial em Notícias

Em ação de execução de título extrajudicial, é possível incluir as parcelas a vencer no curso do processo no débito exequendo... O recurso foi apresentado por um condomínio após o TJ-RS, nos autos de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de três condôminos, negar a inclusão das cotas condominiais a vencer no curso... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a peculiaridade do caso está no fato de que o condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial, e não ação de cobrança, buscando o pagamento

Não cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal... Ressaltou que, para o ajuizamento da execução fiscal, a certidão de dívida ativa não precisa ser acompanhada da prova da realização do protesto ou outra forma de cobrança extrajudicial, bastando somente... obrigatório, “não é dado ao Poder Judiciário substituir-se à Administração para eleger, sob o enfoque da necessidade (utilidade ou conveniência), as políticas públicas para recuperação, no âmbito extrajudicial

A cobrança extrajudicial é feita de forma amigável entre a empresa e o cliente inadimplente, em que um mediador propõe um acordo para o devido acerto de contas... Contudo, após esgotadas as tentativas de acordo acordo entre as partes sobre os débitos sem sucesso, será ajuizada "ação de execução" ou "ação Moratória"

A exigibilidade desse custeio apenas teve seu momento de recolhimento alterado, sendo ele devido no ajuizamento do cumprimento de sentença ou execução extrajudicial pelo exequente, conforme passo a demonstrar... títulos executivos judiciais; e b) execução – para adimplemento de obrigação fixada em título executivo extrajudicial... III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução Por conseguinte, era exatamente dessa redação que se extraia o comando de impor ao executado (quem deu causa à execução), o dever de arcar com as custas

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, ao analisar a matéria, destacou que a decisão recorrida está de acordo com o entendimento do TRF1, uma vez que, na execução por título extrajudicial... é decorrente de uma decisão judicial, e não extrajudicial, como no caso em que o devedor deixa de pagar uma dívida... Ressaltou o magistrado que o disposto no art. 782 do Código de Processo Civil , que estabelece a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, refere-se à execução de título judicial, que

No caso dos autos, a relatora concluiu que, como a execução extrajudicial é anterior à data de entrada em vigor da Lei 13.645/2017, a falta de intimação dos devedores sobre a realização do leilão não gerou... sentido de considerar necessária a intimação do devedor fiduciante, mas, segundo ela, tal entendimento decorre de interpretação jurisprudencial sobre os dispositivos do Decreto-Lei 70 /1966 que regem a execução extrajudicial... extrajudicial de dívida hipotecária, situação em que o imóvel é levado a leilão antes da transferência de sua propriedade

Os processos judiciais que resultam em um leilão podem ser: criminal, fiscal, trabalhista, recuperação judicial, falência e, também, uma execução cível... Leilão extrajudicial Já o leilão extrajudicial é uma venda que não envolve processo na Justiça, podendo ser conhecido, também, como leilão empresarial — visto que, geralmente, é realizado por empresas... Já o leilão extrajudicial não vai envolver processos para a venda do bem, podendo ter diferentes motivações

Com o advento do novo CPC, vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial... A decisão se deu em ação de execução de título extrajudicial proposta por um condomínio para exigir o pagamento de contribuições condominiais vencidas e não pagas... O relator do processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC art. 829, § 1º vedava neste tipo de ação a citação postal, " sendo que, nos processos de execução a citação da parte adversa

De 27 a 31 de maio estarão suspensos os expedientes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, em virtude da instalação do Cartório Judicial Único - 1ª à 3ª Varas de Execução... de Títulos Extrajudiciais de Brasília... O CJU, modelo de gestão que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é fruto de um projeto piloto que centraliza a execução dos serviços cartorários relativos aos processos judiciais de

Com o advento do novo CPC , vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial... A decisão se deu em ação de execução de título extrajudicial proposta por um condomínio para exigir o pagamento de contribuições condominiais vencidas e não pagas... O relator do processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC (art. 829, § 1º) vedava neste tipo de ação a citação postal, " sendo que, nos processos de execução a citação da parte adversa