TJDFT suspende expediente de Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília

De 27 a 31 de maio estarão suspensos os expedientes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, em virtude da instalação do Cartório Judicial Único - 1ª à 3ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília. A determinação consta na Portaria Conjunta 54/2019, disponibilizada nesta sexta-feira, 24/5, no Diário de Justiça eletrônico.

Desta forma, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. As medidas urgentes serão apreciadas pelos substitutos legais.

O CJU, modelo de gestão que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é fruto de um projeto piloto que centraliza a execução dos serviços cartorários relativos aos processos judiciais de competência de determinadas unidades. Tem como modelo experiências similares já adotadas com êxito em outras unidades da federação. No TJDFT, o primeiro CJU foi instalado em setembro de 2018 e abarcou juizados especiais cíveis de Brasília.