Férias de Empregado Doméstico em Notícias

O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012, é de R$ 985,96... No item "50 - Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregado doméstico", o contribuinte informa o nome da doméstica, o valor total que pagou de contribuições - ainda que tenha ultrapassado... "Se você somar esse percentual de 12% sobre 12 salários mensais, mais férias e 13º, terá esse valor, de R$ 985,96", disse o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos

A sentença reconheceu sua condição de empregado doméstico e deferiu-lhe oito horas diárias com reflexos nas férias, acrescidas de um terço, nos décimos terceiros salários e no aviso prévio... Por falta de amparo legal, um trabalhador contratado por um empresário como empregado doméstico para prestar serviços a ele e à família não receberá 225 horas extras mensais que alegou fazer durante o... Dessa forma, não haveria como cogitar o deferimento de tais direitos ao doméstico, pela inexistência de amparo legal

Os contribuintes que assinaram a carteira de trabalho do empregado doméstico e recolheram INSS, poderão deduzir parte do valor arrecadado aos cofres do governo na Declaração de Imposto de Renda Pessoa... "O valor da contribuição sobre o décimo terceiro salário também deve entrar na conta, assim como o percentual referente ao terço do período de férias, caso o empregado tenha gozado delas no ano passado... De acordo com a consultora, a medida também vale para empregados caseiros e jardineiros

O valor do salário pago a empregado doméstico poderá ser abatido no Imposto de Renda... O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), informou que apenas 26% dos empregados domésticos têm carteira de trabalho assinada... domésticos

A palavra ''doméstico'' vem de ''casa'', por conta disso há um grande preconceito em relação à profissão de empregado doméstico diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que... Ela é também autora do livro "Direito do Trabalho", da editora Ímpetus.Antigamente o empregado doméstico recebia menos de um salário-mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal... Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa "Saber Direito" exibe, em sete dias, um curso sobre Direito do Trabalho Empregados Domésticos

Antigamente o empregado doméstico recebia menos de um salário-mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado... A palavra 'doméstico' vem de 'casa', por conta disso há um grande preconceito em relação à profissão de empregado doméstico diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda... Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa "Saber Direito" exibe, em sete dias, um curso sobre Direito do Trabalho Empregados Domésticos

Em reunião agendada para a próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico... mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês que for paga... Segundo o autor do PLS 270/11, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de incentivar a formalização dos empregos domésticos

Social incidente sobre a remuneração de um empregado doméstico em cada declaração, independente de quem esteja assinando a carteira profissional do empregado doméstico... Se o empregado doméstico trabalhou todo o ano-calendário 2011, gozou férias em dezembro/2010 e percebeu 13º salário, esta dedução será de R$ 865,20 (oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos... ); se o empregado doméstico trabalhou todo o ano-calendário 2011, gozou férias nos meses de janeiro ou fevereiro de 2011 e percebeu 13º salário, esta dedução será de R$ 866,40 (oitocentos e sessenta e

O valor do salário pago a empregado doméstico poderá ser abatido no Imposto de Renda... O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), informou que 26% dos empregados domésticos não têm carteira de trabalho assinada... domésticos

(100%) por este dia trabalhado; Exigir que seu empregado trabalhe aos sábados; Não pagar salário mesmo quando o empregado doméstico apresenta atestado médico, porque neste caso a obrigação pelo pagamento... Fonte: Portal Direito Doméstico... doméstico (semanal, quinzenal ou mensal); Pagar o salário do empregado até o 5º dia do mês subsequente