Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

Segundo dispõem os artigos 1º e 9º da Lei 605 /49, a concessão da folga semanal aos empregados é obrigatória, de preferência nos domingos e também nos feriados... Se isso não acontece, o empregador fica obrigado a pagar em dobro os dias trabalhados, que não forem compensados por folgas... Como o reclamante trabalhou em sábados, domingos e feriados, sem a correspondente compensação por folga, a ré foi condenada a pagar os dias, em dobro, com os devidos reflexos

da concessão de folga compensatória''... da folga compensatória'', condição não prevista na convenção coletiva vigente... Para a relatora do processo, o percentual defendido pelo Sinposba ''só seria alcançável se fosse incluído à quantificação do trabalho realizado nos dias referidos a dobra remuneratória pela não concessão

concessão da folga compensatória', condição não prevista na convenção coletiva vigente... da concessão de folga compensatória'... 'Além da folga compensatória, todo o trabalho realizado em dias de domingos e feriados deve ser pago com acréscimo de 60% sobre o valor da hora normal da remuneração, inclusive com a indicação da base

A folga deverá, preferencialmente, ser concedida aos domingos, conforme prevê a legislação trabalhista... O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) expediu recomendação aos restaurantes, bares e cinemas do River Shopping, de Petrolina, para concessão de folga semanal remunerada aos funcionários... A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades, afirmou

e com o artigo 1º da Lei 605 /1969, que assegura a todo empregado o direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou seja, após o sexto dia laborado... O regime de plantão em fins de semana havia sido reconhecido em primeiro grau, pois o juízo avaliou que acordo coletivo estipulou folgas compensatórias e pagamento de adicional para regime de escala... Direitos voltados à proteção da saúde do trabalhador são normas de ordem pública, não podendo ser flexibilizados por meio de ajuste coletivo

Não haverá concessão de bolsa-qualificação por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... Este ponto do anúncio, no entanto, não está contemplado pela MP publicada neste domingo... Antecipação de feriados O texto permite ainda a antecipação de feriados não religiosos, medida para auxiliar a dar folgas para empregados no período de crise

(26), inclusive com a concessão de folga ao trabalho sob a designação de feriado... 'dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não... Construção (Sinduscon) e a todas as construtoras do Estado para que se abstenham de conceder vantagens a seus trabalhadores com o objetivo de favorecer determinado candidato na disputa eleitoral do próximo domingo

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia... O relator do caso destacou que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º , inciso XV , da Constituição , acarretando seu pagamento em dobro

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... Afirmou também trabalhar aos sábados, três domingos por mês e todos os feriados... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer