Feriado Municipal e Estadual em Notícias

/11 – feriado municipal, de acordo com a Portaria 03/2016 TJ-RO expediente normal - TJ-RR feriado em Boa Vista – Portaria 2.228/2017 - TJ-RS expediente normal - TJ-SC expediente normal - TJ-SE expediente... normal - TJ-SP feriado em São Paulo – Lei municipal 13.707/2004 - TJ-TO expediente normal - TRT-1 feriado estadual – Ato 01/2017 de 30/10 a 21/11 – prazos suspensos por adaptação à reforma trabalhista... de AL - TJ-AC expediente normal - TJ-AL feriado – Lei estadual 5.724/1995 - TJ-AM feriado – Lei estadual 84/2010 - TJ-AP feriado – Lei estadual 1.169/2007 - TJ-BA expediente normal - TJ-CE expediente

A Federação das Indústrias ressalta que o país ainda convive com mais de 40 feriados estaduais e outros municipais. Dos 12 dias não trabalhados no país, apenas um será num fim de semana... A Firjan estima que esta perda pode chegar a R$ 27,6 bilhões este ano, o equivalente a R$ 2,5 bilhões a cada feriado nacional, considerando os tributos federais, estaduais e municipais... A indústria brasileira poderá perder R$ 66,8 bilhões com os nove feriados nacionais e três pontos facultativos deste ano

De acordo com a Lei Federal nº 9.093 /95, alterada pela de nº 9.335 /96, são feriados civis ou nacionais os declarados em lei federal, estadual e municipal... Da relatoria da desembargadora Beatriz Theodoro, a nova súmula estabelece que o trabalho realizado em feriados que, apesar de serem costume nacional, não estão previstos em lei federal, estadual ou municipal... Estabelece ainda que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão

Para não ter problemas, o trabalhador deve verificar a legislação estadual e municipal da sua cidade e, também, o que foi decidido na convenção coletiva da categoria... Segundo o juiz do trabalho André Molina, não há previsão de feriado de carnaval na legislação federal. Ele explica, todavia, que entre os feriados municipais, o carnaval pode ser um deles... Mas a festa mais tradicional do país não faz parte do calendário oficial de feriados nacionais

Para não ter problemas, o trabalhador deve verificar a legislação estadual e municipal da sua cidade e, também, o que foi decidido na convenção coletiva da categoria... Segundo o juiz do trabalho André Molina, não há previsão de feriado de carnaval na legislação federal. Ele explica, todavia, que entre os feriados municipais, o carnaval pode ser um deles... Mas a festa mais tradicional do país não faz parte do calendário oficial de feriados nacionais

“Apesar da legislação federal já ter essa determinação, a maioria das instituições financeiras cobra juros nesses casos, com o argumento de que a lei não contempla feriados estaduais e municipais”, explica... Bancos, instituições financeiras e de créditos podem ser proibidos de cobrar juros pelo atraso no pagamento sobre títulos, faturas ou boletos que tenha vencimento no sábado, domingo ou em feriados estaduais... e municipais, desde que eles sejam pagos no dia seguinte

“Somente a lei pode definir uma data como feriado. Não existe lei federal, estadual ou municipal declarando a terça-feira de Carnaval como feriado... “Assim, não disposto em Lei Federal sobre feriado da terça-feira de carnaval e não havendo tal previsão em lei Estadual ou Municipal, não há que se falar em feriado carnavalesco antecede a Quarta-feira... em um dia que não é feriado”

Segundo a proposta, a data já é feriado municipal em 400 municípios e dois estados brasileiros, Rio de Janeiro e Mato Grosso... Projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, institui o feriado estadual no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra... "Apesar de se tratar de questão polêmica a criação de feriados, a instituição do feriado estadual no dia 20 de novembro é uma forma de reviver e divulgar a história de luta desse nosso héroi nacional

Devido ao feriado municipal desta segunda-feira (9), o Centro de Inclusão Digital Itinerante (CIDI) atenderá os advogados da cidade de Mandaguari e região apenas na terça-feira, dia 10 de maio... Fórum Estadual: Travessa João Gurgel de Macedo, 100 centro Arapongas: Subseção: Rua Pelicano, 126 Jardim Panorama Fórum Estadual: Rua Eurilemos, s/nº centro... Serviço / endereços: Marialva: Fórum Estadual: Praça Orlando Bornia, 187 centro Mandaguari: Fórum Estadual: Praça dos Três Poderes, 280 centro Apucarana: Subseção: Rua Renê Camargo de Azambuja, 440 centro

Para a Câmara de Vereadores, os tribunais estaduais não têm competência para reconhecer a inconstitucionalidade direta de lei municipal frente à lei ou à Constituição Federal... que impugna dispositivos de leis municipais em face da Constituição estadual perante o Tribunal de Justiça local, ainda quando o parâmetro normativo cuidar de normas reproduzidas da Carta Magna... ou se o fez em face de normas constitucionais estaduais