Mandato Judicial em Notícias

DESTAQUE O termo inicial do prazo de prescrição da pretensão ao recebimento de honorários advocatícios contratados sob a condição de êxito da demanda judicial, no caso em que o mandato foi revogado por... por ato unilateral do mandante antes do término do litígio judicial, à luz do princípio da actio nata , é a data do êxito da demanda, e não a da revogação do mandato" ( AgInt no AREsp 1.106.058/RS , Rel... Por essa razão, "O termo inicial do prazo de prescrição da pretensão ao recebimento de honorários advocatícios contratados sob a condição de êxito da demanda judicial, no caso em que o mandato foi revogado

O texto recupera um projeto apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Alberto Fraga, mas que foi arquivado com o fim do mandato do parlamentar... Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer exigir que o advogado, quando no exercício da profissão, só possa ser preso mediante ordem judicial escrita, exceto em flagrante de crime inafiançável... Na época, Fraga alegou que o objetivo era equiparar os advogados aos juízes e membros do Ministério Público, que só podem ser presos por ordem judicial escrita, salvo flagrante de crime inafiançável, como

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (22) os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), por captação ilícita de recursos utilizados... A decisão se deu a partir do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE/TO), em 2014, após investigação judicial eleitoral em razão da... Relembre o caso - A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Cláudia Lélis foi motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas na cidade de Piracanjuba (GO) no momento

Depois, com a saída do advogado dos quadros da empresa, o mandato judicial foi revogado... paulista havia entendido que a omissão da parte em constituir novo advogado implicaria a perda da capacidade postulatória, isto é, da representação técnica normalmente exigida nas ações do sistema judicial

Depois, com a saída do advogado dos quadros da empresa, o mandato judicial foi revogado... paulista havia entendido que a omissão da parte em constituir novo advogado implicaria a perda da capacidade postulatória, isto é, da representação técnica normalmente exigida nas ações do sistema judicial

Bancada feminista reage A vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL, se manifestou sobre a decisão judicial. “Infelizmente, é uma decisão que expressa o conservadorismo... Após o caso repercutir, a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrou com uma ação civil para que a Justiça obrigasse o hospital a realizar a inserção do DIU

Além disso, o objetivo maior da investidura temporária do juiz é estabelecer algum controle social sobre o excesso de poder ou mesmo dos abusos no exercício da atividade judicial... Além disso, as próprias especificidades sobre mandato trazem variáveis importantes para essa análise. Os mandatos seriam longos ou curtos... O mandato seria individual de cada ministro ou coletivo para todos? Alguém poderia exercer um novo mandato? O mesmo pode ser dito sobre a quarentena

Depois, com a saída do advogado dos quadros da empresa, o mandato judicial foi revogado... o TJSP havia entendido que a omissão da parte em constituir novo advogado implicaria a perda da capacidade postulatória, isto é, da representação técnica normalmente exigida nas ações do sistema judicial

Depois, com a saída do advogado dos quadros da empresa, o mandato judicial foi revogado... paulista havia entendido que a omissão da parte em constituir novo advogado implicaria a perda da capacidade postulatória, isto é, da representação técnica normalmente exigida nas ações do sistema judicial

o exercício do mandato... prerrogativas processuais dos parlamentares não vedam a decretação de medidas cautelares em desfavor de deputados estaduais; e não atribuem à Assembleia Legislativa poder para revogar ou sustar decisões judiciais... da Casa Legislativa apenas na hipótese de a pena cominada ser inferior ao período remanescente do mandato