Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

Direito à aposentadoria rural permanece assegurado mesmo com exercício de atividade urbana intercalada Fonte: CJF-Ascom Notícias... análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências... Direito e Justiça

Entretanto, a interpretação literal não é, em algumas ocasiões, a mais adequada, especialmente em se tratando de leis processuais, as quais têm a finalidade precípua de resguardar o regular exercício do direito... A par disso, registre-se que não constitui ato ilícito o praticado no exercício regular de um direito reconhecido, nos termos do art. 188 , I , do CC... A par disso, registre-se que não constitui ato ilícito aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido, nos termos do art. 188 , I , do CC

A Comine tem varias obrigações, dentre elas “instaurar procedimentos, de ofício ou mediante provocação, realizar audiências, inclusive coletivas; expedir ofícios, notificações e recomendações; instaurar... O parágrafo quinto do termo de cooperação técnica deixa claro que, nos conflitos coletivos de “grande comoção social, referentes a servidores públicos, dar-se-á preferência pela atuação conjunta de todos... Os princípios de funcionamento do Comine, bem como de atuação, são: a conciliabilidade, a celeridade, a informalidade, a equidade, a eticidade, a defesa dos direitos humanos e garantias fundamentais das

Projeto de Lei 528/12 institui a Política Estadual para o Exercício da Atividade Profissional de Cuidador de Idoso... Projeto de Leu 365/12 de Nininho que dispõe sobre o direito à licença para funcionários públicos estaduais, cujas esposas ou companheiras faleceram ou ficaram incapacitadas permanentemente no parto ou... Projeto de lei 560/12 de Wagner Ramos que institui o Programa Preferência Pela Vida em todo Estado de Mato Grosso

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências... Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir... exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho. § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional

A Comine tem varias obrigações, dentre elas “instaurar procedimentos, de ofício ou mediante provocação, realizar audiências, inclusive coletivas; expedir ofícios, notificações e recomendações; instaurar... O parágrafo quinto do termo de cooperação técnica deixa claro que, nos conflitos coletivos de “grande comoção social, referentes a servidores públicos, dar-se-á preferência pela atuação conjunta de todos... Os princípios de funcionamento do Comine, bem como de atuação, são: a conciliabilidade, a celeridade, a informalidade, a equidade, a eticidade, a defesa dos direitos humanos e garantias fundamentais das

DJ 08.01.2006. [6]STJ – Resp. 555.111-RJ . [7] (Ada Pelegrini Grinover – Parecer lançado na Adin 3.943). [8]O critério típico ou atípico afeiçoa-se equivocado, porquanto o exercício da função é uno... Sob o modo de agir de forma demandista ou resolutivo, deve-se priorizar este último modo, com destaque a feição coletiva não só por ser a via de preferência legal, mas pela singela razão da judicial trazer... enfrentando a mesma causa subjacente (solidariedade processual). [20]Artigo 543-CPC e artigo 1.036, NCPC. [21]Atuação proativa em consonância ao artigo 4º, VII, da LC 80/94. [22]Em analogia ao instituto da notificação

Para o réu solto, o exame deverá ficar a cargo, de preferência, do Instituto Médico Legal... Além da observância desse rol, devem ser respeitadas as causas de incapacidade do exercício da curatela ( CC , art. 1.735 e incisos) e os motivos para a sua escusa ( CC , art. 1.736 e incisos)... O Código Civil estabelece que “o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito” (art. 1.775)

deverá adotar as medidas necessárias para viabilizar, no local da votação, o direito ao voto do advogado portador de necessidades especiais... a impugnação das chapas, contado este após o encerramento do prazo do pedido de registro (item II), quanto para a defesa, contado da notificação, sendo de 05 (cinco) dias úteis o prazo para a decisão... seja seu exercício permanente ou temporário; III - os que exercem cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos poderes públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia

Cív. 0902966-77.2012.8.26.0037 ), a que poderá conduzir o registro da locação, quando houver, eventualmente, o exercício do direito de preferência ; além disso, a exceção prevista no Provimento CG 13... Foram determinadas as notificações necessárias (fls. 177). A Municipalidade de São Paulo manifestou desinteresse na demanda (fls. 173)... de preferência, em caso de alienação do imóvel locado (Conselho Superior da Magistratura - CSM, Apelação Cível - Apel