Procuração Geral Para o Foro em Notícias

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  • Corregedoria orienta juízes e servidores sobre novos critérios para a carga de autos

    Notícias17/05/2016Espaço Vital
    da comarca, onde houver, ou na Direção do Foro, com subsequente remessa ao Departamento Processual... Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, corregedora-geral da Justiça. Envie seu Comentário... § 4º - A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil. § 5º - Constando dos autos
  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    sua emenda exclusivamente às instâncias ordinárias.9 Art. 38 – A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinada pela parte, habilita o advogado a praticar todos... Inexistência de prazo legal para validade da procuração. Decisão monocrática. Negado seguimento... A outorga por instrumento público só é exigida para os analfabetos ou para os que não tenham condições da firmar a procuração.10 Já para o instrumento particular de mandado judicial não se exige maiores
  • Máfia dos Gafanhotos: MPF/RR consegue ressarcimento de mais de R$ 300 mil

    Notícias22/05/2015Ministério Público Federal
    Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais... Ele seria uma das pessoas a incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e, com apoio de Siqueira, apontada como sua representante, conseguia procurações com a finalidade... Outros – Na ação de improbidade administrativa ajuizada, o MPF/RR também pediu a condenação de Carlos Eduardo Levischi e Diva Silva Bríglia, que à época do esquema estavam como diretor-geral do DER/RR
  • Notícias do Diário Oficial

    A matéria consistente em reconhecimento judicial para proclamar a nulidade de ato notarial (procuração) reclama ajuizamento de regular processo de conhecimento... O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada no Foro Distrital de ITARIRI, no dia 15 de janeiro de 2013... LTDA – A matéria consistente em reconhecimento judicial para proclamar a nulidade de ato notarial (procuração ou escritura pública de compra e venda) reclama ajuizamento de regular processo de conhecimento
  • Parte do processo é anulada, e réu do mensalão não será julgado no STF

    Notícias15/08/2012G1 - Globo.com
    Entre elas pedido para que o processo contra réus sem foro privilegiado fosse enviado para a primeira instância, impedimento do relator, inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal... O defensor público-geral pediu a nulidade dos atos do processo relativos a Quaglia realizados entre janeiro de 2008 e abril de 2011, para que o réu passe a responder ao processo novamente a partir do interrogatório... O ministro afirmou que procuração dando poderes ao Dagoberto Dufau foi tacitamente revogada por nova procuração que dava poderes ao advogado Haroldo Rodrigues
  • Tribunal de Defesa das Prerrogativas realiza ações na defesa da advocacia

    Notícias07/01/2015OAB - Mato Grosso
    A CGJ oficiou o juiz diretor do foro de Várzea Grande para adotar medidas para o cumprimento do direito de assento dos estagiários... domingos e feriados, independente d de procuração, além de que, para o acesso nas unidades, os advogados deverão apresentar a Carteira Funcional da OAB para as devidas anotações no livro de registro... Ele atuou por nove anos em um processo previdenciário de um cidadão e depois desse tempo o promotor de justiça ingressou nos autos pedindo a sustação dos efeitos do alvará e da procuração concedida ao
  • Seccional leva serviços à Subseção de Jataí

    Notícias12/03/2014OAB - Goiás
    "Vamos marcar uma reunião com o superintendente para resolver esse problema. Todo advogado tem acesso livre aos autos, independentemente de procuração."... Capitaneado pelo presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, o programa contou com a participação da presidente da subseção de Jataí, Simone Oliveira Gomes; do juiz e diretor do foro da comarca... jataiense foi quanto à dificuldade do exercício profissional, principalmente na Superintendência da Polícia Federal no município, onde os advogados estão sendo impedidos de ter acesso aos autos sem procuração
  • O Inquérito Policial

    Notícias01/06/2018Luiz Martins
    Inquérito para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função – (Regimentos interno das respectivas casas); 6... Inquérito para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função – (Regimentos interno das respectivas casas); 6... Quanto ao seu prazo final, numa interpretação extensiva autorizada pelo Art. 3º , CPP , o prazo para conclusão do inquérito policial será o da regra geral previsto no art. 10 do Código de Processo Penal
  • Arbitrariedade e ilegalidade cometidas por servidor da Justiça Federal é denunciada

    Notícias29/07/2010OAB - Seccional Santa Catarina
    foi impedida de fazê-lo sob a alegação de que a orientação naquele juízo é de não ser possível ao advogado que não possui procuração nos autos fazer carga rápida para fotocópia... A arbitrariedade de um escrivão da Justiça Federal de Florianópolis foi denunciada pelo presidente Paulo Borba em ofício ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Alcides Vetorazzi... Há flagrante desrespeito à Lei 8.906 /94, em seu art. 7º , XIII que especifica ser direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral
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