Notícias do Diário Oficial

caderno 1

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

PROCESSO Nº 2013/960 – SÃO PAULO/SP – ALESSANDRO DALÉCIO JUNQUEIRA – desistência

Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso

COMUNICADO CG Nº 18/2013

A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos senhores Delegados e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais do Estado, que atualizem, impreterivelmente, no prazo de 03 (três) dias os endereços, telefones e e-mails junto ao Portal do Extrajudicial, ressaltando-se, ainda, sobre a obrigatoriedade da manutenção dos dados atualizados.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada publicado

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nada publicado

2ª Vara de Registros Públicos

RELAÇÃO Nº 0002/2013

Processo 0001447-63.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R E F - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0005443-40.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E H T de M e outro - Vistos. Ciência ao requerente do desentranhamento. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Intimem-se.

Processo 0018267-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Vistos. Fls. 58: Intime-se sobre o desarquivamento.

Processo 0018267-31.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Certifico e dou fé que a interessada deverá regularizar sua representação processual.

Processo 0026198-22.2010.8.26.0100 (100.10.026198-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - H R e outros - Vistos. Cumpra-se a determinação da fl. 189. Intimem-se.

Processo 0030787-33.2005.8.26.0100 (000.05.030787-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. M. e outro - Vistos. Defiro. Intimem-se.

Processo 0033313-26.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. N. de S. - Vistos. Sem embargo do teor do pedido contido na inicial, que além de noticiar supostas irregularidades na formalização de escritura pública de procuração atribuída ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 38º Subdistrito da Capital, busca, ainda, proclamação de nulidade do instrumento público, esclareço que o expediente terá curso apenas para apreciar a alegada incúria funcional, em relação aos aspectos correcionais. A matéria consistente em reconhecimento judicial para proclamar a nulidade de ato notarial (procuração) reclama ajuizamento de regular processo de conhecimento. No limitado campo administrativo, no âmbito do exercício da Corregedoria Permanente, não há atribuição desta Vara declarar a nulidade de escritura pública, cujo palco é o da Vara Cível. Nesse sentido, ao Oficial para esclarecer melhor a declaração de fls. 122, quando alegou não ter arquivado o cartão de assinatura do outorgante, por ser analfabeto. Referida versão contrasta com a qualificação profissional de Valdir, que era militar. Oportunamente, voltem à conclusão.

Processo 0046527-84.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. E. B. R. - Novamente, ciência à interessada. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e voltem à conclusão.

Processo 0049487-13.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. E. I. LTDA – A matéria consistente em reconhecimento judicial para proclamar a nulidade de ato notarial (procuração ou escritura pública de compra e venda) reclama ajuizamento de regular processo de conhecimento. No limitado campo administrativo, no âmbito do exercício da Corregedoria Permanente, não há atribuição desta Vara para declarar a nulidade de escritura pública, cujo palco é o da Vara Cível, restando, diante da comprovação do óbito de um dos outorgantes, que seja dado conhecimento ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 13º Subdistrito da Capital, para as anotações pertinentes (cf. artigo 682, inciso II do Código Civil).

Processo 0054967-06.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F T DE O - Vistos. Manifeste-se o requerente. Intimem-se.

Processo 0055793-95.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – L F m O X - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0056006-38.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C R e outros - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intimem-se.

Processo 0060368-49.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A G da S dos R - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por A G da S dos R em que pretende a retificação do assento de óbito, de A da R M, para excluir o nome da requerente do rol dos filhos do ‘’de cujus’’. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.04/11). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.13). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

Processo 0068058-32.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O R M L - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0076708-68.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. J. V. de A. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Jabaquara diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0078261-53.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. C. A. de S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Jabaquara diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0079343-22.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. de O. A. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Vila Prudente diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0079599-62.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. D. C. G. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional Santo Amaro diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0154669-90.2009.8.26.0100 (100.09.154669-4) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. P. - Em continuação, convoco o D. Advogado R R para prestar depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 13 de março de 2013, às 13:30 hs. Intime-se (cf. fls. 286).

Caderno 5

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

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