Patrimônio da Pessoa Jurídica Não se Confunde com o da Pessoa Física em Notícias

Conforme expôs o magistrado, não compete ao julgador legislar para equacionar injustiças sociais: "O dano moral não se confunde com o dano existencial... Entretanto, na percepção do magistrado, a jornada de 18 horas afirmada pelo trabalhador não merece credibilidade, porque física e psicologicamente impossível: "Não parece crível que um trabalhador, por... No caso dos autos isso não ocorreu, haja vista que o obreiro não comprovou que deixou de realizar planos e que a prestação de serviços tivesse trazido prejuízos à sua vida pessoa". (Proc

Conforme expôs o magistrado, não compete ao julgador legislar para equacionar injustiças sociais: O dano moral não se confunde com o dano existencial... Entretanto, na percepção do magistrado, a jornada de 18 horas afirmada pelo trabalhador não merece credibilidade, porque física e psicologicamente impossível: Não parece crível que um trabalhador, por... No caso dos autos isso não ocorreu, haja vista que o obreiro não comprovou que deixou de realizar planos e que a prestação de serviços tivesse trazido prejuízos à sua vida pessoa. (Proc

se confunde com nenhuma religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no... Impossibilidade jurídica por impossibilidade fática, sempre pontuo... Em decorrência disso, não são raros os relatos de discriminação de cunho religioso, muitas vezes graves e envolvendo até violência física, em especial relacionados a religiões de matriz africana

Por sua vez, fornecedor (art. 3º , § 2º , do CDC )é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de prestação... outorgante (ou cedente) - se obriga a ceder a outra - parceiro outorgado (geralmente pessoa física ou conjunto familiar, representado pelo seu chefe) -, por tempo determinado ou não, ( a ) o uso específico... se confunde com a situação em que o magistrado, v

Leia mais Mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda foram entregues, diz Receita Brasília - O número de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entregues à Receita Federal passou... a titulo de tributo indireto recolhido pelo "contribuinte de direito", por não integrar a relação jurídica tributária pertinente... Leia mais Cassação de direitos políticos x perda dos direitos políticos A cassação dos direitos políticos não se confunde com a perda dos direitos políticos

Não se confunde com a patente, o desenho industrial ou a marca, apesar de poder ser constituído por elementos passíveis de registro... Não por outro motivo, a ordem jurídica brasileira qualifica a prisão ilegal como crime, e, na esfera cível, como ato ofensivo à liberdade pessoal (art. 954 , parágrafo único , II , do CC/02 )... Cuidando-se de situações heterogêneas, portanto, há de se questionar a possibilidade de empregar as mesmas consequências jurídicas

fora encontrado patrimônio suficiente em nome da genitora para a solvência da dívida... vontade, de pagar, em favor da outra, determinado valor mensal com natureza jurídica geral de "alimentos"... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Contrato de transporte aéreo de pessoas

por esta Lei a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no Exterior... De toda forma, não se confunde com o mandato. Tampouco é o seu instrumento... A escolha recairá sobre pessoas jurídicas especializadas que preencham os requisitos de segurança e idoneidade. 29.2

da pessoa física.”... “A impenhorabilidade da Lei n. 8.009 /90, ainda que tenha como destinatárias as pessoas físicas, merece ser aplicada a certas pessoas jurídicas, às firmas individuais, às pequenas empresas com conotação... Num desses precedentes, de 2001 ( REsp 302.186 , Quarta Turma), o ministro Aldir Passarinho Junior registrou: “Ainda que dado em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica, é impenhorável o imóvel

da pessoa física... A impenhorabilidade da Lei n. 8.009 /90, ainda que tenha como destinatárias as pessoas físicas, merece ser aplicada a certas pessoas jurídicas, às firmas individuais, às pequenas empresas com conotação... Num desses precedentes, de 2001 ( REsp 302.186 , Quarta Turma), o ministro Aldir Passarinho Junior registrou: Ainda que dado em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica, é impenhorável o imóvel